Dia: 19 de setembro de 2017

Melhorar o raciocínio lógico, desenvolver a criatividade, evoluir o aprendizado e equilibrar a concentração na sala de aula. Essas são algumas das justificativas e benefícios que motivaram o deputado Mecias de Jesus (PRB) a apresentar projeto de lei que dispõe sobre a implantação do projeto Xadrez na Escola, em unidades de ensino públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

O parlamentar explicou que o Xadrez na Escola será um complemento educacional, inserido na disciplina Educação Física e o desenvolvimento da proposta, quando aprovada, ficará a cargo da Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (COPCDH), parte integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar (PMRR). Os espaços para a realização dos jogos serão de responsabilidade das unidades de ensino, ainda conforme a projeto.

“A ideia surgiu após contato com policiais militares que já ministram ou ministraram aulas de xadrez em algumas escolas do Estado. Após a troca de informações, chegamos à conclusão de que deveríamos propor uma lei no sentido de inserir no calendário estadual das escolas públicas e privadas, a obrigatoriedade, da aula de xadrez”, explicou Mecias de Jesus.

“O Estado vai capacitar professores e policiais militares, para que possam ministrar essas aulas. Estamos ainda preparando orçamento para que a Polícia Militar tenha recursos para desenvolver este projeto em todas as escolas do Estado”, espera o autor da proposta.

O projeto prevê também que seja trabalhado a abordagem teórica, que levará em conta a origem do esporte como jogo, arte, ciência, regras básicas e demonstrará a importância da prática como desenvolvedor do pensamento crítico e da ética pessoal.

O projeto que poderá se tornar lei, já foi protocolado na Casa Legislativa e agora iniciará a tramitação nas Comissões Permanentes.

Na prática – Conforme o deputado Mecias de Jesus, o projeto Xadrez na Escola foi uma iniciativa da Policia Militar de Roraima e já foi executado em algumas instituições do Estado. As primeiras a receberem a atividade em 2016 foram as escolas estaduais José Aureliano da Costa e Mario Homem de Melo, no município de Cantá. Ao todo, nestas localidades o projeto chegou a atender 92 estudantes de 11 a 17 anos. Na sequência os alunos da escola Ovídio Dias, no município de Amajarí, que atendeu 50 alunos.     

Tarsira Rodrigues

O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) usou o período de explicações pessoais durante a sessão desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Roraima, para pedir celeridade ao processo de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 011/16, que tem como objetivo principal garantir os direitos dos trabalhadores da Companhia Energética de Roraima (CERR), bem como a destinação correta do patrimônio da empresa, em caso da extinção da companhia. A PEC já passou por análise nas Comissões Permanentes da Casa e está apta para ser apreciada em plenário, segundo o parlamentar.

“A Proposta procura criar um quadro de extinção e transpor estes servidores para Administração Direta e Indireta e isso nada mais é do que a garantia para a continuidade da carreira desses trabalhadores. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização destes pais e mães de família que fizeram a diferença no Estado de Roraima”, reforça o deputado e autor da PEC, ao enfatizar que são mais 300 trabalhadores nesta situação.

Sampaio disse ainda que a proposta trata do acompanhamento do pagamento dos direitos trabalhistas. “Busca dar estabilidade aos servidores da CERR, garantir que eles sejam absorvidos pela esfera estadual e o pagamento dos passivos trabalhistas dessa classe, seja ele servidor seletivado ou efetivo”, afirmou o parlamentar, ao esclarecer que serão beneficiados aqueles servidores que possuírem o direito para tal.

Sobre a CERR– Desde janeiro deste ano, após uma decisão do Governo Federal em não renovar o contrato de concessão da Companhia Energética de Roraima (CERR), administrada pelo Governo do Estado, esta deixou de ser responsável pelo abastecimento de eletricidade nos municípios do interior, passando essa tarefa, a partir de então, para a Eletrobrás Distribuição Roraima.

Tarsira Rodrigues

Durante a sessão desta terça-feira, 19, da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais derrubaram dois vetos governamentais parciais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2018 e outro tratando da criação do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).

O projeto que trata da LDO teve dois vetos derrubados por 22 votos. O Governo havia informado por meio de mensagem que os artigos vetados seriam inconstitucionais. Já o segundo projeto, tratando do Procon, foi derrubado por 15 votos, e teria, conforme mensagem governamental, vício formal com respeito à iniciativa, uma vez que cria cargos e finalidades para os programas estaduais, o que não seria competência do Poder Legislativo.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia, o deputado Coronel Chagas (PRTB), da base governista, defendeu a importância da rejeição ao veto como benefício direto à população, beneficiada com a implantação do Procon Estadual. “O veto estava para ser analisado e nós tivemos uma conversa com a governadora [Suely Campos], mostramos as razões das alterações e fizemos um entendimento político e ela concordou que pudéssemos trabalhar para derrubar. O Governo do Estado tem a estrutura que é necessária para atender a demanda que terá com o Procon estadual a todo o estado de Roraima”, complementou Chagas.

Para o líder do bloco independente, deputado George Melo (PSDC), essa votação foi “a representação do que é um debate dentro do parlamento”. “Nós discutimos e entendemos que poderíamos chegar a uma votação de consenso. Comprometemos de fechar a votação deles e o nosso grupo ficou aberto para votar e eu me comprometi de aprovar o projeto para que tivéssemos entendimento nas duas votações”, explicou o parlamentar.

Yasmin Guedes

O impasse sobre a continuidade das obras do Linhão de Tucuruí, que estão paralisadas na entrada da reserva indígena Waimiri-Atroari, na BR-174, no estado do Amazonas, mas abrange também a região Sul de Roraima, poderá ser resolvido na próxima terça-feira, 26. É que o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), general Franklinberg Ribeiro de Freitas, se reunirá com as lideranças da etnia Waimiri-Atroari para tratar sobre o assunto e conseguir a autorização para prosseguir a construção. A expectativa do deputado Coronel Chagas (PRTB), é que no dia 27, por ocasião da reunião do Parlamento Amazônico, que acontecerá em Manaus (AM), a Funai dê uma boa notícia ao povo de Roraima.

Coronel Chagas disse, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) desta terça-feira, 19, que o presidente da Funai vai tratar junto às lideranças indígenas de dois pontos importantes para o cidadão roraimense.

“Um dos pontos que mais preocupa o cidadão roraimense é a questão energética, porque a energia que vem da Venezuela é cara, insegura e causa prejuízos e desconfortos a todos nós, e é uma demanda antiga junto a Funai, ao Ministério da Justiça e de Ministério de Minas e Energia, para que as obras do Linhão de Tucuruí, hoje paralisadas porque não houve consentimento daquela comunidade indígena, passe por dentro da reserva. O presidente da Funai, nessa reunião, vai buscar o aval, o consentimento dos índios para que o Linhão seja construído dentro da reserva”, disse.

Chagas lembrou que as obras paralisadas demandaram diversos esforços pelas autoridades estaduais, porém todos sem êxitos. “Foram movimentos realizados com todas as forças vivas, em caravanas para Brasília (DF), e não se conseguiu um resultado”, relembrou.

Outra ação também importante para o Estado diz respeito à criação de uma reserva extrativista, que também precisa do consentimento dos índios Waimiri-Atroari, para atender as comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Brando.

“Para chegar a essa reserva extrativista no Baixo Rio Branco, onde as comunidades ribeirinhas extraem castanha do Pará, é preciso transitar pelo rio Jauperi e passar por dentro da terra indígena. Os índios colocaram uma corrente impedindo o trânsito, e isso está prejudicando os moradores ribeirinhos”, detalhou Coronel Chagas, ao ressaltar que esse impasse existe desde 2007, mas que agora há um movimento da Funai em conjunto com ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para resolver a questão.

Marilena Freitas