O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) propôs ao Governo do Estado que encaminhe à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR) um projeto de lei criando a Escola de Administração Penitenciária do Estado de Roraima (Esapen). A proposta foi feita por meio de uma indicação do parlamentar, que pede alterações na Lei 317/2001.
Ele justificou a indicação alegando que instituições voltadas para esse fim já existem em quase todas as unidades da Federação. “Essa escola terá a finalidade de capacitar, melhorar permanentemente a formação do agente penitenciário”, explicou o deputado.
A escola, conforme detalhou Soldado Sampaio, ficará dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), e contará com o apoio da Academia de Polícia Integrada (API), trabalhando na formação permanente dos agentes penitenciários.
Segundo justificou o parlamentar na indicação, esse tipo de instituição voltada para esses profissionais que atuam nos presídios, tem previsão no artigo 66, na Lei Complementar 259/2017, que instituiu o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos Agentes Penitenciários.
Sampaio justificou ainda que a criação da Esapen possibilitará uma melhor captação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Os agentes penitenciários lidam diariamente com os reeducandos que vivem em locais insalubres e, por lidarem com muitas coisas ruins, se não tiverem uma formação e um acompanhamento constante, esses servidores acabam se tornando pessoas insensíveis, perdendo um pouco da humanidade que todos temos que ter, enquanto cristãos e pessoas de bem”, afirmou.
Além disso, os recursos captados por meio do Funpen permitirão à Esapen investir na formação técnica, atualizando esses profissionais com relação às legislações novas que automaticamente vão surgindo. “Essa também é uma forma de valorizar a categoria para que possa oferecer um serviço melhor à comunidade, inclusive à família dos presos”, reforçou.
Marilena Freitas
