Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto 074/2017 que cria a carta-patente aos oficiais da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros do Estado. A proposta, que agora se tornará Lei Estadual, é de autoria do vice-presidente da Casa, Coronel Chagas (PRTB) e do deputado Soldado Sampaio (PCdoB).
A carta-patente é um documento onde constará o histórico da vida profissional do militar e será concedida aos oficiais que estão na ativa, aos da reserva e reformados. Todas as promoções que receberem em vida aos postos subsequentes serão confirmadas mediante apostila, por carimbo, no verso do documento do oficial, segundo a proposta.
“A PM vai completar, no dia 26 de novembro, 42 anos de criação, e até então não havia nenhuma lei que regulamentasse a instituição da carta-patente da carreira dos militares oficiais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. É um documento que estabelece as prerrogativas do oficialato, registrando todas as promoções que ele teve ao longo da carreira. Acredito que será um grande presente do poder público para esta categoria”, defendeu Chagas.
Soldado Sampaio que também é autor da proposta, afirma que esta é uma forma de reconhecimento. “Será por meio dessa carta-patente que o oficial poderá ter registrado todo o seu histórico, seja da PM ou Bombeiros. É uma valorização que vem para homenagear esses oficiais que dedicaram a vida em prol da carreira na segurança pública”, completou. O projeto agora seguirá para sanção do Poder Executivo.
Tarsira Rodrigues
