Com a aprovação do projeto de lei nº 60/17, de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB), ocorrida nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Roraima, a UERR (Universidade Estadual de Roraima) poderá ter uma cadeira no Conselho Estadual de Educação de Roraima.
O projeto de lei altera os artigos 3º e 6º da Lei nº 015/92, que estabelece a vinculação, competências, composição e classificação do Conselho Estadual de Educação de Roraima. Com isso, passa-se para 13 o número de membros nomeados, para um mandato de quatro anos. No caso da UERR, o reitor nomeará dois representantes.
Compete ao Conselho: elaborar normas para o Sistema de Educação no Estado; assessoramento à SEED (Secretaria Estadual de Educação e Desporto); emitir parecer sobre Plano de Educação; opinar sobre os planos de trabalho apresentados pelas instituições; fixar conteúdos mínimos para o ensino; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino; promover conferência de educadores e reuniões sobre educação em Roraima.
“O Conselho Estadual de Educação é que traça as diretrizes de políticas básicas para educação, as políticas públicas que serão encaminhadas para o nosso Estado e não faz sentido a UERR não ter nenhum membro participando do Conselho”, comentou Jorge Everton. Para ele, é importante que a Universidade Estadual participe de debates relevantes à educação. “E isso é salutar porque só há desenvolvimento com educação de qualidade”, disse.
Yasmin Guedes
