O Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), encerrará na sexta-feira, 17, o projeto piloto Capacitação Legal, que tem a finalidade de ampliar o conhecimento relativo às legislações estaduais e federais. O projeto iniciou no mês de março na comunidade Truaru da Cabeceira, localizada na área rural de Boa Vista, e que abrangeu também as comunidades da Barata e Raimundão, em Alto Alegre, beneficiando 60 pessoas, as quais fazem parte do Grupo de Segurança Comunitária Indígena.
A deputada Lenir explicou que esse programa tem como objetivo ampliar a visão jurídica dos participantes nas mais diversas legislações como a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei contra o tráfico de pessoas e a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos direitos dos povos indígenas.
“Essas legislações são transformadas em aulas para os grupos de segurança comunitária dos povos indígenas. Recentemente estivemos na comunidade do Canta Galo, a convite das lideranças indígenas, que nos pediram para que esse curso seja realizado na comunidade do Contão, o que já vai ser feito a partir da próxima semana”, reforçou Lenir.
A comunidade do Contão, que faz parte do município de Pacaraima a 218 quilômetros de Boa Vista, também solicitou a capacitação à Procuradoria e será a próxima a ser agraciada com essa ação, em que os dez módulos serão ministrados em seis aulas.
“No Contão teremos um Capacitação Legal concentrado, durante duas semanas consecutivas, em que serão ministradas 80 horas de aula. Esses grupos de segurança já têm uma capacitação específica e a Capacitação Legal é uma forma deles estarem fazendo uma formação permanente durante as execuções do trabalho dentro da comunidade”, explicou a deputada Lenir Rodrigues (PPS).
Na programação consta que as aulas do Capacitação Legal, de forma intensiva, na comunidade do Contão serão nos dias 16, 17 e 18 de novembro na primeira semana, e de 7 a 9 de dezembro na semana seguinte. “Provavelmente na última aula será realizada a solenidade de encerramento para a entrega dos diplomas. Ainda neste ano está previsto os módulos serem ministrados no município do Uiramutã, a 319 km da Capital. Em 2018 a Capacitação Legal começará pelo município do Cantá, que fica a 38 quilômetros de Boa Vista”, anunciou Hugo Arruda.
Esses grupos já têm uma capacitação específica quando iniciam o trabalho e o projeto Capacitação Legal é uma forma de eles estarem fazendo uma formação permanente durante as execuções do trabalho dentro da comunidade.
Os módulos são inerentes aos conhecimentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Constituição Federal de 1988, com dinâmica voltada para o artigo 5º; Constituição Estadual e suas principais dinâmicas; Introdução ao Código Penal – crimes e infrações; Enfrentamento ao suicídio e seus aspectos sociológicos; ECA; Lei Maria da Penha – violência intrafamiliar e feminicídio; Direitos Indígenas contemplados com a Resolução 139 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; e Relações interpessoais e prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
