O deputado Brito Bezerra (PP) apresentou uma indicação ao Governo do Estado durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR), solicitando providências urgentes para que seja construída e implantada na cidade de Boa Vista uma delegacia especializada no atendimento ao empreendedor.
Ele embasa a indicação citando o artigo 144 da Constituição Federal que afirma ser dever do Estado a segurança pública, que é um direito e responsabilidade de todos, a qual deve ser exercida para preservar a ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio da Polícia Civil.
“Os empreendedores do nosso Estado pediram para que fossem tomadas providências para que tivéssemos uma delegacia especializada para atender os empreendedores, assim como existe em outros estados da Federação, como a de Minas Gerais (MG). Quando um comerciante é assaltado, roubado ou furtado, vai a uma delegacia comum e não tem prioridade no atendimento. Ele acaba ficando na fila comum, enquanto que o comércio dele fica fechado”, explicou Brito para justificar a demanda.
Conforme detalhou, o estabelecimento comercial fica fechado por vários motivos como estar ausente enquanto vai até à delegacia ou porque se precisa fazer perícia no local onde foi violado, o que muitas vezes demanda mais de um dia. “Além de ele perder o que levaram com o roubo, perde também o lucro cessante porque o comércio fica fechado aguardando a perícia, sem contar que a comunidade, os clientes da redondeza ficam desabastecidos O ideal é que esse empresário, como repassador de recursos para o Estado na condição de empreendedor, tenha esse benefício para poder ter um atendimento ágil”, complementou Brito Bezerra.
Na justificativa apresentada, o deputado destacou ainda que os dados da Junta Comercial do Estado de Roraima (Jucerr) mostram que existem 31.792 empresas ativas no Estado, sendo que 17.792 estão concentradas em Boa Vista. Destacou ainda que 98% dessas empresas de Roraima são microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Ressaltou que um levantamento feito pela Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aponta que cada uma dessas empresas envolve, em média, mais de 30% da população do Estado.
“Além disso, as informações repassadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é que entre dezembro de 2017 a julho de 2017, o equivalente a 20 meses, a arrecadação bruta do Estado foi no valor de R$ 1.547.412.983, 66, sendo que deste montante R$ 1.220.878.273,06 foram provenientes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos pelas empresas. Certamente, e sem sombra de dúvida, existe essa demanda para essa delegacia”, reforçou.
A delegacia especializada, conforme a indicação, realizaria ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes praticados contra o empreendedor e o patrimônio da empresa, garantindo a melhoria na segurança pública e viabilizando a melhoria no exercício da atividade empresarial.
Marilena Freitas
