Assembleia aprova projeto que regulamenta enquadramento de professores da educação básica
Fotos: SupCom ALERR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou na sessão desta quarta-feira, 22, por unanimidade, o projeto de lei 141/2017 que regulamenta o enquadramento de professores da rede estadual de ensino no Plano de Cargos e Salários aprovado em 2013. Serão beneficiados 39 profissionais, entre orientadores educacionais e supervisores escolares. Com isso a categoria será contemplada com direitos e vantagens referentes aos cargos que ocupam, conforme prevê a Lei 892/2013.
Com a aprovação do projeto de lei, os profissionais terão benefícios como progressão vertical, por titulação; progressão horizontal contínua; carga horária de trabalho definida, entre outros.
A professora Maria Cristina de Melo afirmou que a aprovação da proposta foi um momento feliz e decisivo para toda categoria que esperava há 12 anos por este momento. “Isso vem para regulamentar nossa situação dentro da lei da educação e para que possamos adquirir os nossos direitos para as progressões verticais horizontais. Somos concursados desde 2004 e estamos apenas buscando a justiça por meio da aprovação deste projeto”, defendeu, ao reafirmar que é importante valorizar os profissionais dessa área multidisciplinar.
A deputada Angela Águida Portella (PSC) considera mais uma vitória para educação do Estado. “É um ganho para a categoria e para a educação, principalmente para toda sociedade e alunos, pois é um trabalho de muita importância e precisamos reconhecer esses profissionais que dedicam a vida em prol do conhecimento aplicado nas salas de aula”, enfatizou a parlamentar.
George Melo (PSDC) destacou que quando há investimento na educação, todos ganham. “Investimos nas novas gerações, uma vez que se trata de um dos segmentos mais importantes do Estado”, acrescentou o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), foi quem conduziu a discussão e votação do projeto. “Profissionais que reconhecidamente são educadores, pessoas que levam a nossa educação a sério e que estão sendo valorizados por esta Casa Legislativa que tem a responsabilidade de fazer valer o direito dessas categorias. Ganham os profissionais, ganha a Assembleia e ganha o povo de Roraima”, completou.
O de lei projeto agora segue para sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR).
Tarsira Rodrigues
SupCom ALERR
Em: 22.11.2017
