Pacientes do SUS poderão ter acesso a medicamentos em farmácias privadas
Fotos: SupCom/ALERR
O deputado Joaquim Ruiz (Podemos) subiu à tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa, para apresentar o projeto que cria a Farmácia do Povo e aproveitou para pedir o apoio para aprovação da iniciativa.
A finalidade do projeto, conforme Ruiz, é resolver a falta de medicamentos na rede estadual de saúde, reclamação constante por parte dos usuários do sistema de saúde pública. “Hoje o que mais se critica é a falta de remédio nos hospitais públicos de Roraima. Então, com esse projeto aprovado, as farmácias vão se credenciar junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e o paciente do pós-operatório que for ao Coronel Mota ou em qualquer outra unidade de saúde, na Capital e no interior, gerida pelo Governo do Estado, e não tiver o remédio, com o receituário do médico esse paciente vai escolher a farmácia credenciada para pegar o medicamento gratuitamente”, explicou, ao salientar que o receituário deverá do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na receita médica deve conter, além do nome do paciente, o CPF. Após pegar o medicamento na farmácia, a primeira via da receita deverá ser retida pelo estabelecimento fornecedor, para fins de encontro de contas mensalmente.
Conforme Ruiz, o Governo do Estado pagará as farmácias por meio de um encontro de contas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todo dia 10 de cada mês. “Na hora em que as farmácias forem recolher o ICMS o Estado fará esse encontro de contas, e todo dia 10 é quitada a dívida. Ganha o Governo do Estado, mas principalmente a população do nosso Estado para o resto da vida. Acaba com o superfaturamento, com o problema de empresas venderem R$ 16 milhões ao Estado e este não ter caixa para pagar”, argumentou.
Na opinião do parlamentar, esse projeto vai criar uma despesa acessível ao caixa do Executivo estadual. “Essas despesas, de acordo com as informações que obtive, não ultrapassam a casa dos R$ 220 mil por mês ao Governo do Estado. Além disso, o Estado ainda aumentará a receita do ICMS, porque as farmácias vendendo mais, o crédito do ICMS quando entra no Posto Fiscal do Jundiá, localizado no município de Rorainópolis, a 321 km de Boa Vista, passará a ser maior. A lógica é que quem está comprando 100 medicamentos vai comprar 200, então todo mundo ganha e acaba beneficiando a população que mais precisa neste momento de crise em que vive o Brasil com relação à saúde púbica”, reforçou.
O projeto define no artigo 4º que os preços dos medicamentos fornecidos aos pacientes constantes da lei serão fixados pelo Simed (Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar), conforme preço praticado em nível nacional e sem quaisquer acréscimos. Os deputados se mostraram favoráveis à aprovação do projeto.
Marilena Freitas
SupCom ALERR
Em: 22.11.2017
