Dia: 29 de novembro de 2017

O presidente e o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputados Zé Galeto (PRP) e Marcelo Cabral (PMDB), respectivamente, solicitaram da Seapa (Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), informações sobre como estão sendo investidos os recursos no setor primário de Roraima. O requerimento que formalizou o pedido de informações foi aprovado na sessão dessa terça-feira, 28, e a Secretaria terá 30 dias para responder os questionamentos.

Zé Galeto explica que o documento pede informações sobre como os recursos estão sendo investidos no setor agrícola e da aplicação em cada município. “Os produtores cobram investimentos e por isso notificamos a Secretaria de Agricultura, por meio de documento oficial. Falta estrutura no interior do Estado, o transporte e a infraestrutura das estradas e vicinais estão comprometidas pela má conservação”, afirmou.

Marcelo Cabral disse que a cobrança é constante por parte dos trabalhadores do setor que, segundo o parlamentar, sentem dificuldades de um programa de apoio ao desenvolvimento rural para o fortalecimento da agricultura como segmento gerador de postos de trabalho e renda, além da estruturação das estradas e aplicação específica de recursos. “Temos andado o Estado inteiro e vendo a dificuldade dos agricultores, fazendeiros e produtores. Eles reclamam principalmente da falta de investimento e essa solicitação a Secretaria de Agricultura é justamente para saber onde estão sendo investidos os recursos da agricultura em Roraima”, destacou o parlamentar.

Um dos setores que mais sente a necessidade de investimentos, conforme os parlamentares, é a agricultura familiar. Em Roraima, os estabelecimentos destinados à esta modalidade representam 86% do número total de propriedades rurais. Além de gerar emprego e renda, o setor é responsável pela produção de 99% do feijão, 92% da mandioca e 93% do café em todo o estado. Os dados são do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tarsira Rodrigues

O deputado Jorge Everton (PMDB) subiu a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, e fez críticas ao Executivo acerca do projeto que prevê a redução do percentual pago aos servidores efetivos que exercem cargos comissionados na administração pública direta e indireta.

Conforme a mensagem governamental nº 86 de 24/11/2017, protocolada na Casa Legislativa, fica estabelecido ao servidor efetivo, quando no exercício de cargo comissionado, receber a remuneração com redução de 65% correspondentes ao cargo comissionado para o qual foi indicado.

Jorge Everton não concorda com a proposta e considera uma ‘injustiça’ com os servidores concursados. “O Governo construiu essa proposta com a alegação de que precisa cortar gastos, mas não é justo, pois o servidor que é concursado e assume uma função comissionada, deve receber na sua integralidade o cargo comissionado ou um percentual de 90%, que é considerado razoável, menos que isso não dá”, sustenta o parlamentar.

Ele justifica as críticas com base na dedicação e todo o trabalho que os atuais servidores concursados tiveram para conquistar a estabilidade por meio do cargo público. “Não é correto que ele receba apenas 65%. Essa argumentação de redução de custos não é condizente com a atual situação de governo que realiza gastos inexplicáveis com pagamentos de alugueis milionários fora de Roraima. Os deputados não podem aprovar essa proposta do Executivo e os Sindicatos das categorias precisam se manifestar”, ressaltou Jorge Everton.

Empréstimo – Jorge Everton falou ainda sobre a possibilidade da aprovação de um projeto do Governo do Estado que visa a contratação de um empréstimo de mais 110 milhões de reais. “A Assembleia não pode dar um cheque em branco para o Executivo gastar e provocar ainda mais endividamento ao Estado. Isso vai prejudicar as futuras gerações e não podemos aprovar, pois não é o que a sociedade espera”, finalizou.

 

Tarsira Rodrigues

A Assembleia Legislativa de Roraima, em homenagem aos 42 anos de instituição da Polícia Militar no Estado, realizará uma sessão solene com a entrega da Comenda Orgulho de Roraima a vários representantes da corporação, que irão receber a comenda orgulho de Roraima. Será nesta quinta-feira (30), a partir das 9h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

A mais alta comenda do Poder Legislativo será entregue por iniciativa do deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que apresentou requerimento que foi aprovado pelos parlamentares. Ao todo, mais de 120 pessoas receberão a comenda Orgulho de Roraima (Resolução Legislativa nº 004/2004), honraria concedida a pessoas que, de alguma maneira, contribuíram para a história do Estado através do trabalho ou ação desenvolvida.

Para o parlamentar, essa sessão solene é uma forma encontrada pelo Poder Legislativo de homenagear as mais de quatro décadas de atuação da Polícia Militar no Estado. “Na verdade, é a continuidade das festas em comemoração aos 42 anos da Polícia Militar de Roraima aos policias que compõem ou compuseram a instituição”, complementou Soldado Sampaio.

A Comenda Orgulho de Roraima será entregue ainda a policiais da reserva, praças da PM, comandantes e subcomandantes, ex-comandantes e ex-subcomandantes, oficiais, do Policiamento do Interior, do Batalhão de Choque, a Coordenação do Proerd (Programa de Erradicação e Resistência às Drogas e a Violência) e secretários de Estado.

O requerimento prevê ainda a participação de outras instituições militares como a Base Aérea de Boa Vista, Polícia Federal, Rodoviária Federal, associações como dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, bem como da Associação dos Policiais do Extinto Território Federal de Roraima. “Será um grande reconhecimento por parte do Poder Legislativo a essa briosa corporação que tanto atende e honra essa corporação. Será dia de festa em homenagem a Polícia Militar do Estado de Roraima”, disse o deputado.

Yasmin Guedes