Uma pessoa é considerada idosa, conforme o Estatuto Federal do Idoso regulamentado em 2003, a partir dos 60 anos e com isso, teoricamente, passa a contar com os direitos e facilidades presentes no regulamento. Em Roraima para que estas garantias sejam reforçadas, o deputado Valdenir Ferreira (PV) protocolou na Assembleia Legislativa (ALERR), projeto de lei que determina a afixação de cartazes com a frase: ‘desrespeitar ou prejudicar idosos é crime’.
Conforme a proposta, o anúncio deverá ser fixado em coletivos interestaduais, autarquias, empresas de economia mista, repartições públicas estaduais e demais entidades que ofereçam assistência ou tratamento aos idosos.
O deputado explicou que o projeto é baseado na Lei Federal 10.741/2003, que deu origem ao Estatuto do Idoso, além de ter identificado que a população idosa enfrenta dificuldades quanto a garantia dos direitos. “Sabemos que a lei já determina e garante que os idosos tenham atendimento preferencial, mas não é o que vemos diariamente, então esse projeto vem para reforçar o que já prevê a Lei e com isso a população idosa possa ter um atendimento cada vez melhor”, detalhou o autor da proposta.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população acima de 60 anos no Brasil é de 23,5 milhões e em Roraima os idosos representam em torno de 28 mil habitantes.
O projeto está tramitando nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. Assim que a tramitação finalizar o projeto será submetido a apreciação e votação em plenário.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
