Aprovados projetos que definem Dia da Marcha para Jesus e Dia do Pastor

Durante a sessão desta terça-feira, 26, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima, (ALE-RR), o projeto de lei de autoria do deputado Mecias de Jesus (PRB), que define o quarto sábado do mês de setembro de cada ano, como o Dia da Marcha para Jesus.

O deputado ressaltou que é importante resgatar a memória de um povo por meio da instituição de datas, servindo como instrumento de afirmação de cidadania e de valorização da identidade. A Marcha para Jesus é reconhecida como manifestação cultural desde o ano de 2016, por meio de projeto governamental.

“Anualmente pessoas de todas as idades e lugares do Brasil e até de outros países participam do evento, e no Estado de Roraima não é diferente. Certamente, a aprovação do projeto vai fomentar o espírito de união daqueles que almejam a inclusão social, especialmente unindo todos por meio de fé e orações”, afirmou Mecias de Jesus.

O deputado explicou ainda que o evento poderá ser apoiado pelo poder público estadual por meio das secretarias do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e de Cultura de Roraima (Secult). “Estes órgãos ficam autorizados sem prejuízos das obrigações legais, a prover os meios necessários para a realização do evento”, reforçou.

Quanto a organização da Marcha para Jesus, o projeto prevê que seja realizada pela Ordem de Ministros Evangélicos de Roraima – (OMERR).

Mais – A primeira edição da manifestação religiosa no Brasil ocorreu no ano de 1993 e reuniu cerca de 350 mil pessoas nas ruas de São Paulo e arrecadou mais de 15 toneladas de agasalhos. Atualmente, o evento reúne dois milhões de pessoas espalhadas por diversos estados do país.

A proposta sobre o Dia Estadual da Marcha para Jesus, aprovada na Assembleia, seguirá agora para sanção do Executivo Estadual.

Dia do pastor – Também de autoria do deputado Mecias de Jesus, foi aprovado na sessão desta terça-feira, o projeto que estabelece o Dia do Pastor, que deverá ser comemorado no Estado todo segundo sábado do mês de julho de cada ano. “O projeto de lei tem por finalidade prestar homenagem ao pastor evangélico pelos trabalhos de evangelização e solidariedade, desenvolvidos rotineiramente por meio de homens e mulheres, na figura de pastores que atuam na defesa dos direitos sociais, da família e da vida, cooperando na formação de uma sociedade cristã e cidadã”, diz um trecho da justificativa do projeto que também seguirá para sanção governamental.

Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

NA TRIBUNA – Izaias Maia critica expulsão do embaixador brasileiro da Venezuela

O deputado Izaias Maia (sem partido) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, e falou sobre o recente episódio da expulsão do embaixador brasileiro na Venezuela, Ruy Pereira, ocorrida no sábado, 23, em decisão anunciada por Delcy Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana. Izaias considera que o acontecimento pode representar ainda mais insegurança quanto ao fornecimento de energia para Roraima por meio do Linhão de Guri.

“O presidente Nicolás Maduro expulsou o embaixador do Brasil da Venezuela só porque ele disse que o governo venezuelano estava maltratando o povo daquele país, o que é verdade. É evidente que o embaixador era a ponte do povo brasileiro no país vizinho, e com esse transtorno a escuridão vai se consolidar”, afirmou Izaias.

O parlamentar explicou ainda que o presidente venezuelano poderá aproveitar o momento para aplicar um posicionamento vingativo ao Brasil, por meio do corte definitivo do fornecimento de energia a Roraima, e que é preciso uma atitude efetiva para evitar o pior, uma vez que ele vem alertando sobre o tema há muito tempo.

“Não é a primeira vez que Nicolás Maduro afronta o Governo Federal brasileiro. Lembro-me que ele já disse que o presidente Michel Temer (PMDB) não toma conta nem do país dele [Brasil], é um filhote de ditador e quer mandar na Venezuela”, observou o parlamentar.

Sobre a saída forçada de Ruy Pereira da embaixada do Brasil na Venezuela, o Itamaraty informou a toda imprensa brasileira por meio de nota que, se o ato for confirmado, o Brasil aplicará as medidas de reciprocidade.

Apagões – Em 2017, conforme dados da Eletrobras Distribuição Roraima, o Estado, de janeiro até o dia 22 deste mês, enfrentou 32 quedas de energia em decorrência do desligamento do Linhão de Guri na Venezuela.

Por Tarsira Rodrigues

SupCom ALERR

Em: 26.12.2017

George Melo manifesta apoio aos servidores que reivindicam PCCR

O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa de Roraima para dizer aos servidores públicos estaduais que ocupavam as galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos, que apoia a luta deles pela aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).

“Vocês estão corretíssimos em exigir a aprovação dos PCCRs. O que está faltando neste Governo é gestão e não dinheiro. Dizer que não tem dinheiro para pagar PCCR é um engodo, conversa fiada, pois todo mundo sabe que há um descontrole neste governo, que nunca sobra dinheiro. Na casa da gente, quando gastamos nosso salário de forma desordenada, em menos de 10 dias não se tem dinheiro. Assim é que o Governo do Estado está fazendo”, disse o parlamentar, ao lembrar que os servidores esperaram três anos para o Governo se organizar para aprovar o PCCRR, e que a governadora mostra displicência quando não prevê recursos no Orçamento para honrar a folha de pagamento e o repasse do duodécimo aos Poderes.

Aproximadamente 200 servidores assistiram à sessão com a finalidade de fazer pressão para que o PCCR seja aprovado. Ocorre que o Governo ainda não enviou o Plano para o Poder Legislativo. A meta dos funcionários públicos é, durante toda essa semana, em que também será votado o Orçamento do Estado para o ano de 2018, acompanhar as sessões para que o plano seja incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estamos também reivindicando aos deputados que coloquem no orçamento e que façam sua parte, cobrando do Governo para que encaminhe o PCCR para ser votado. Vamos ficar aqui até o final do ano, direto, até ser aprovado, até porque tivemos uma conversa na semana passada com a governadora, quando ela garantiu que enviaria os PCCRs. Estamos cobrando o que nos foi garantido, porque os PCCRs já passaram por todas as fases administrativas. O deputado Oleno Matos (PP), antes de deixar a Casa Civil, disse que um dos seus últimos atos seria o encaminhamento dos PCCRs para a Assembleia. Estamos cobrando a promessa que ele fez. Já conversamos também com o deputado Jânio Xingu (PSL), relator do Orçamento, que assegurou que vai verificar a remessa dos PCCR’s para a Casa legislativa”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira.

O plano, conforme detalhou Figueira, beneficiará cerca de 600 servidores vinculados ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Universidade Federal de Roraima (UERR) e os da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR). Se aprovado, terá impacto financeiro de R$ 3,5 milhões. Isso porque o Sintraima aceitou a contraproposta do Governo para que comece a vigorar em julho do próximo ano. “Queríamos que fosse em uma parcela e que começasse a vigorar em janeiro de 2018, mas aceitamos que seja em três parcelas, começando em julho. Então, o PCRR é muito viável porque o governo terá seis meses para se adequar ao novo gasto”, disse Figueira, ao ressaltar que essas são instituições estratégicas para o Estado.

O líder sindical avisou que se o PCRR não for aprovado este ano, os servidores vão retornar à assembleia geral aberta com indicativo de greve geral, para que a categoria decida a próxima estratégia. “Esse indicativo de greve geral está em aberto ainda, porque essa é uma assembleia continuada. Caso não haja entendimento, vamos definir com os servidores para pegar essa assembleia de greve geral e dar seguimento ao edital”, afirmou.

O salário base dos servidores de nível fundamental do Iteraima é de R$ 750,00. Para que não seja uma afronta total à Constituição Federal, por ser menor que o salário mínimo, os servidores recebem um complemento salarial.  “O nosso vencimento é discrepante com relação ao da administração direta. Não queremos nem mais e nem menos, queremos ser tratados de forma igual, justa”, disse o servidor Fernando Vale, do Iteraima.

Por Marilena Freitas

SupCom ALERR

Em: 26.12.2017

Aprovado na Assembleia Legislativa projeto que insere em RG, o tipo de deficiência do cidadão

Os cidadãos em Roraima poderão ter registrado na cédula de identidade o tipo de deficiência, seja ela física, auditiva, visual, múltipla ou intelectual. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do deputado Zé Galeto (PRP), aprovado nessa terça-feira (26), em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima, com 17 votos favoráveis. A matéria seguirá para sanção governamental.

Conforme prevê a proposta, as pessoas com deficiência terão a oportunidade de informar na hora da emissão do documento, com laudo médico comprobatório, o tipo de deficiência para, assim, tê-lo registrado. A cédula deverá ser expedida pelo órgão competente de forma gratuita, com renovação prevista a cada 10 anos.

Para o autor do projeto, esse tipo de registro facilitará a comunicação das pessoas em caso de abordagens policiais, até mesmo em um atendimento médico, na situação de um acidente ou uma emergência hospitalar. Segundo Zé Galeto, esse tipo de aprovação comprova a preocupação dos parlamentares com as pessoas com deficiência.

“Eu tenho certeza que eles estarão ajudando muito essas pessoas que, muitas vezes, não conseguem falar ou atender a algum chamado, por ter deficiência auditiva, por exemplo”, complementou o parlamentar. Além disso, segundo Zé Galeto, o registro feito em um documento oficial facilitará a comprovação da deficiência e evitar futuros constrangimentos.

Por Yasmin Guedes

SupCom/ALE-RR

Deputados aprovam projeto que insere jovens na vida política do Estado

O Poder Legislativo do Estado de Roraima aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 26, por unanimidade, um projeto de lei de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), que tem como finalidade incentivar a formação e estimular a participação ativa da juventude roraimense no processo de iniciação política.

A lei, quando sancionada, vai preencher uma lacuna, no que diz respeito à participação política dos jovens de Roraima no destino e no desenvolvimento do Estado. “A gente sabe que ao longo dos anos se perdeu muita formação política nas escolas. O que pretendo com esse projeto é trazer para a Assembleia Legislativa a juventude, a escola, os jovens para que possam participar ativamente desse processo, da formação política, para conhecer a função do Legislativo e assim, interferir nesse processo”, explicou Aurelina.

A parlamentar lembrou que constitucionalmente o direito político inicia-se a partir dos 16 anos, quando por intermédio do voto se exerce a democracia indireta elegendo representantes para os poderes Legislativo e Executivo, nas esferas municipal, estadual e federal. “O jovem não é só escola. Ele tem que ter uma participação na sociedade como um todo, por ser, inclusive, grande parte do nosso eleitorado, assim como será também futuro servidor, uma vez que precisará amanhã estar empregado. Então precisa conhecer o mercado de trabalho que existe à sua disposição. A formação política vai orientá-lo até na profissão que escolherá”, justificou.

Aurelina Medeiros ressaltou que além de fiscalizar, está entre as funções do Legislativo orientar. No entendimento dela, os jovens precisam saber melhor qual a função dos três Poderes e participar também na elaboração de políticas públicas. “Entristece-me quando vejo perguntarem a um jovem se conhece a Constituição Federal e ele ri. Ri, porque o nosso jovem não tem mais essas aulas na escola para conhecer a formação dos Poderes e o papel deles na sociedade. Então, precisamos trazer a juventude não só para dentro da Assembleia, mas para o Executivo para que possa participar na elaboração das políticas públicas que dizem respeito ao crescimento do Estado”, reforçou, ao salientar que a aprovação do projeto marca o início de uma nova fase de retificação de erros praticados no passado, por omissão da não participação da juventude no processo político do Estado.

REGULAMENTAÇÃO – Indagada sobre como o projeto irá funcionar na prática, Aurelina Medeiros afirmou que a regulamentação dirá como será a forma de inserção desses jovens na vida política. “Com a regulamentação serão formados grupos de trabalho dentro do Legislativo e do Executivo. O próximo passo é convidar essa juventude não somente na escola, mas também nos movimentos estudantis para participar da vida política do Estado”, explicou.

Por Marilena Freitas

SupCom/ALE-RR