O Poder Legislativo do Estado de Roraima aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 26, por unanimidade, um projeto de lei de autoria da deputada Aurelina Medeiros (PODE), que tem como finalidade incentivar a formação e estimular a participação ativa da juventude roraimense no processo de iniciação política.
A lei, quando sancionada, vai preencher uma lacuna, no que diz respeito à participação política dos jovens de Roraima no destino e no desenvolvimento do Estado. “A gente sabe que ao longo dos anos se perdeu muita formação política nas escolas. O que pretendo com esse projeto é trazer para a Assembleia Legislativa a juventude, a escola, os jovens para que possam participar ativamente desse processo, da formação política, para conhecer a função do Legislativo e assim, interferir nesse processo”, explicou Aurelina.
A parlamentar lembrou que constitucionalmente o direito político inicia-se a partir dos 16 anos, quando por intermédio do voto se exerce a democracia indireta elegendo representantes para os poderes Legislativo e Executivo, nas esferas municipal, estadual e federal. “O jovem não é só escola. Ele tem que ter uma participação na sociedade como um todo, por ser, inclusive, grande parte do nosso eleitorado, assim como será também futuro servidor, uma vez que precisará amanhã estar empregado. Então precisa conhecer o mercado de trabalho que existe à sua disposição. A formação política vai orientá-lo até na profissão que escolherá”, justificou.
Aurelina Medeiros ressaltou que além de fiscalizar, está entre as funções do Legislativo orientar. No entendimento dela, os jovens precisam saber melhor qual a função dos três Poderes e participar também na elaboração de políticas públicas. “Entristece-me quando vejo perguntarem a um jovem se conhece a Constituição Federal e ele ri. Ri, porque o nosso jovem não tem mais essas aulas na escola para conhecer a formação dos Poderes e o papel deles na sociedade. Então, precisamos trazer a juventude não só para dentro da Assembleia, mas para o Executivo para que possa participar na elaboração das políticas públicas que dizem respeito ao crescimento do Estado”, reforçou, ao salientar que a aprovação do projeto marca o início de uma nova fase de retificação de erros praticados no passado, por omissão da não participação da juventude no processo político do Estado.
REGULAMENTAÇÃO – Indagada sobre como o projeto irá funcionar na prática, Aurelina Medeiros afirmou que a regulamentação dirá como será a forma de inserção desses jovens na vida política. “Com a regulamentação serão formados grupos de trabalho dentro do Legislativo e do Executivo. O próximo passo é convidar essa juventude não somente na escola, mas também nos movimentos estudantis para participar da vida política do Estado”, explicou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
