O deputado George Melo (PSDC) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa de Roraima para dizer aos servidores públicos estaduais que ocupavam as galerias do plenário Deputada Noêmia Bastos, que apoia a luta deles pela aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
“Vocês estão corretíssimos em exigir a aprovação dos PCCRs. O que está faltando neste Governo é gestão e não dinheiro. Dizer que não tem dinheiro para pagar PCCR é um engodo, conversa fiada, pois todo mundo sabe que há um descontrole neste governo, que nunca sobra dinheiro. Na casa da gente, quando gastamos nosso salário de forma desordenada, em menos de 10 dias não se tem dinheiro. Assim é que o Governo do Estado está fazendo”, disse o parlamentar, ao lembrar que os servidores esperaram três anos para o Governo se organizar para aprovar o PCCRR, e que a governadora mostra displicência quando não prevê recursos no Orçamento para honrar a folha de pagamento e o repasse do duodécimo aos Poderes.
Aproximadamente 200 servidores assistiram à sessão com a finalidade de fazer pressão para que o PCCR seja aprovado. Ocorre que o Governo ainda não enviou o Plano para o Poder Legislativo. A meta dos funcionários públicos é, durante toda essa semana, em que também será votado o Orçamento do Estado para o ano de 2018, acompanhar as sessões para que o plano seja incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estamos também reivindicando aos deputados que coloquem no orçamento e que façam sua parte, cobrando do Governo para que encaminhe o PCCR para ser votado. Vamos ficar aqui até o final do ano, direto, até ser aprovado, até porque tivemos uma conversa na semana passada com a governadora, quando ela garantiu que enviaria os PCCRs. Estamos cobrando o que nos foi garantido, porque os PCCRs já passaram por todas as fases administrativas. O deputado Oleno Matos (PP), antes de deixar a Casa Civil, disse que um dos seus últimos atos seria o encaminhamento dos PCCRs para a Assembleia. Estamos cobrando a promessa que ele fez. Já conversamos também com o deputado Jânio Xingu (PSL), relator do Orçamento, que assegurou que vai verificar a remessa dos PCCR’s para a Casa legislativa”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira.
O plano, conforme detalhou Figueira, beneficiará cerca de 600 servidores vinculados ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), Universidade Federal de Roraima (UERR) e os da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR). Se aprovado, terá impacto financeiro de R$ 3,5 milhões. Isso porque o Sintraima aceitou a contraproposta do Governo para que comece a vigorar em julho do próximo ano. “Queríamos que fosse em uma parcela e que começasse a vigorar em janeiro de 2018, mas aceitamos que seja em três parcelas, começando em julho. Então, o PCRR é muito viável porque o governo terá seis meses para se adequar ao novo gasto”, disse Figueira, ao ressaltar que essas são instituições estratégicas para o Estado.
O líder sindical avisou que se o PCRR não for aprovado este ano, os servidores vão retornar à assembleia geral aberta com indicativo de greve geral, para que a categoria decida a próxima estratégia. “Esse indicativo de greve geral está em aberto ainda, porque essa é uma assembleia continuada. Caso não haja entendimento, vamos definir com os servidores para pegar essa assembleia de greve geral e dar seguimento ao edital”, afirmou.
O salário base dos servidores de nível fundamental do Iteraima é de R$ 750,00. Para que não seja uma afronta total à Constituição Federal, por ser menor que o salário mínimo, os servidores recebem um complemento salarial. “O nosso vencimento é discrepante com relação ao da administração direta. Não queremos nem mais e nem menos, queremos ser tratados de forma igual, justa”, disse o servidor Fernando Vale, do Iteraima.
Por Marilena Freitas
SupCom ALERR
Em: 26.12.2017
