O deputado Dhiego Coelho (PTC) denunciou na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, uma licitação, segundo ele, ‘duvidosa’ feita pelo Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Educação e Desporto, para reforma e ampliação de escolas estaduais. Com fotos do endereço da suposta sede da empresa vencedora do certame, ele subiu à tribuna para informar que a mesma atua no comércio atacadista de mercadorias em geral.
No local, ainda conforme ele, fica uma residência, o que levou o parlamentar a questionar a idoneidade do contrato no valor de R$ 23,4 milhões. Dhiego Coelho disse que vai denunciar o caso aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Ele comparou o contrato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 13 de dezembro deste ano, com o contrato milionário no valor de R$ 59 milhões – também para reforma e ampliação de escolas – feito no início do governo de Suely Campos (PP), em 2015, e que foi suspenso três vezes consecutivas pelo TCE, seguido do Tribunal de Justiça de Roraima, e por fim, pela própria Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. “Não satisfeita e muito preocupada com a deterioração das escolas, a atual gestão retornou em 2017 com o mesmo contrato nos valores de R$ 4,1 milhões, R$ 2,5 milhões e R$ 16,7 milhões, que totalizam quase R$ 24 milhões para reformar as 382 escolas que existem no Estado. Por que há três anos o valor era de R$ 59 milhões e hoje vale R$ 24 milhões? O que aconteceu? Ou está muito barato o valor hoje ou estava superfaturado em 2015”, disse em tom irônico, ao salientar que na primeira licitação duas empresas de Manaus (AM) haviam sido vencedoras. Enquanto que no atual processo licitatório apenas uma empresa sediada em Boa Vista, a Extremo Norte Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócios João Lucas Vieira Mota e Maria Helena Vieira Mota, venceu o certame.
Dhiego Coelho chamou a atenção para a atividade principal da empresa, que tem capital social de R$ 600 mil, e que no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) consta como comércio atacadista de mercadorias em geral. “Essa é a empresa que ganhou três contratos no valor de quase R$ 24 milhões, que não tem como atividade principal construção civil. É como se um atacadão fosse fazer a reforma das escolas estaduais. Mas essa empresa também tem outras atividades interessantes como a de comércio de varejo de automóveis, de animais vivos, de couros, lã e peles, de sementes, flores, gramas, de pet shop, de leite e laticínios, vende farinha, frutas, verduras, carne suína, pescado, frutos do mar, pães, bolos, biscoitos, sorvetes, chocolate, balas e bombons. É uma empresa muito eclética”, ironizou.
O deputado disse ter ido até a sede da empresa, que fica no bairro São Vicente, em Boa Vista, e chegando lá, se deparou com uma residência sem qualquer identificação de empresa. “Tive a curiosidade de ir à empresa comprar um leitão para o Natal com a família, mas vejam (ao mostrar as fotos) a fachada da empresa que ganhou um contrato com mais de 23 milhões é uma residência. Deduzi que sala A é a de estar, que a B é a de jantar, e a C o escritório. Empresa essa que cabe dentro de uma pasta e embaixo do ‘sovaco’. Será que essa empresa que não tem sequer uma sede, um galpão, um depósito, tem capacidade financeira de executar três contratos com o Estado nesse valor?”, perguntou.
O deputado Marcelo Cabral (PMDB) disse que a preocupação do parlamentar era pertinente. “Como é que pode? Onde estão os órgãos de controle, o Ministério Público do Estado (MPRR), a Assembleia, as prefeituras do interior que não conseguem ver o que está acontecendo no Governo do Estado. Será que é um peso e duas medidas?”, indagou.
Diante dos fatos, Dhiego questionou se existe realmente preocupação do Governo com a situação das escolas. “Tenho minhas dúvidas da capacidade financeira dessa empresa para executar um contrato deste tamanho, onde mais de 300 escolas serão reformadas, pois para isso tem que ter um capital e um número de funcionários muito grande para executar essa obra. Estamos a 10 meses das eleições, será que realmente o governo está preocupado em reformar as escolas? Será que vão ser reformadas? Ou será que vão fazer somente uma maquiagem, passar cal nas paredes, colocar fechaduras nas portas, vidros em algumas janelas, e dizer que reformou”, questionou, ao salientar que deixaria a pergunta para os parlamentares.
Marilena Freitas
SupCom ALERR
