A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), realizou 1.779 atendimentos no ano passado, cerca de 400 acolhimentos a mais se comparado a 2016, que registrou 1.380.
A violência psicológica lidera o ranking de atendimentos no CHAME que, no ano passado, registrou 472 casos. Em seguida, casos como violência moral e física, com 398 e 335, respectivamente, ocupam o segundo e o terceiro lugares. Violência sexual foi apontada por 172 pessoas que procuraram o Centro em busca de uma solução para este crime.
Composta por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogas, assistentes sociais e advogadas, 784 atendimentos foram feitos na área jurídica, enquanto no campo psicológico, cerca de 530 mulheres foram acompanhadas por profissionais da área. Segundo a procuradora Adjunta Especial da Mulher, Sara Patrícia Farias, várias mulheres buscaram informações no campo jurídico, principalmente sobre Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
“Existe uma pesquisa que revela que mais de 90% das pessoas já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas pouca gente conhece o que traz na regra”, disse ela. Entre a procura por informações foi sobre medidas protetivas, dissolução de união, regime de partilha de bens, guarda e responsabilidade de menores, guarda de alimentos e alimentos gravídicos.
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Vara da Justiça Itinerante, e com a Defensoria Pública de Roraima (DPE), o CHAME realizou mais de 70 acordos coletivos em audiências de homologações. Na presença de juiz e defensor público, os cidadãos que procuraram atendimento no órgão do Poder Legislativo acordaram sobre questões de divisão de patrimônio, de divórcio, dissolução de União Estável, pensão alimentícia e direitos de família.
Para a o procuradora Especial da Mulher, deputada Lenir Rodrigues (PPS), a Procuradoria tem avançado nos últimos três anos em relação a prevenção e combate a violência contra a mulher. Conforme a parlamentar, as atividades desenvolvidas pela instituição tem alcançado pessoas em todos os cantos do Estado, de diferentes idades e condições sociais.
“Primeiro porque o CHAME implementou cada vez mais os seus trabalhos e atividades, não só em atendimento, mas também como um núcleo que realiza prevenção e trata da operacionalização, da divulgação e da popularização da Lei Maria da Penha”, disse. Falou ainda sobre o projeto ‘Educar é Prevenir’, desenvolvido pelo Núcleo Promoção e Prevenção ao Atendimento às Vítimas Mulheres de Tráfico de Pessoas nas escolas da Capital e do interior, passando por cidades como Bonfim, Pacaraima, Rorainópolis, cidades de fronteira com países como a Venezuela e Guiana, além na divisa com o Estado do Amazonas, locais que, de acordo com a deputada, fazem parte da rota internacional do tráfico de pessoas. “O ‘Educar é Prevenir’ mostra aos profissionais da educação, para os alunos e pais das escolas como é importante abrir o olho contra o tráfico humano”, complementou.
Outro destaque apontado pela procuradora especial da Mulher foi o alcance e reconhecimento dos trabalhos do Grupo Reflexivo Reconstruir, com apoio e parceria da VEPEMA (Vara de Execuções, Penas e Medidas Alternativas), do TJRR, que reabilitam homens agressores para o convívio familiar. “E para fechar o ano, nós tivemos o Observatório Estadual da Mulher contra a Violência. Estamos fazendo um trabalho de câmara técnica com dados. Foi um ano intenso, de muitas conquistas, trabalho educativo não formal para todas as pessoas que não tem acesso a essas informações”, explicou a deputada.
A Procuradoria, em conjunto com a igreja Adventista do Sétimo Dia, divulgou o projeto ‘Quebrando o Silêncio’ em ações como o ‘Assembleia ao Seu Alcance’ nas cidades de Rorainópolis e Caracaraí, Sul e Centro-Sul de Roraima, respectivamente, bem como em shoppings e no hall da Assembleia Legislativa. Na ocasião, a instituição promovia o projeto ‘Olhos de Maria’, voltado ao público evangélico para tratar sobre a violência doméstica.
Comunidades indígenas de Alto Alegre, Cantá e da própria Capital, receberam equipes técnicas do projeto ‘Capacitação Legal’, voltado aos seguranças indígenas das comunidades. “Foi um treinamento de legislação de 80 horas, certificado pela Escola do Legislativo e realizado pelo CHAME”, e para 2018, confidenciou Lenir, a proposta é alcançar outras regiões do Estado devido aos convites enviados a Procuradoria.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
