Os secretários estaduais que participaram da audiência pública que tratou sobre a crise financeira no Governo de Roraima, realizada na manhã dessa terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Roraima, se recusaram a assinar uma ata que foi lavrada ao final do evento. O documento foi assinado somente pelos representantes de sindicatos e deputados estaduais presentes.
A ata nada mais é do que um termo de compromisso, em que a Assembleia Legislativa sugere ao Executivo que se comprometa a enviar até o início dos trabalhos legislativos, dia 15 de fevereiro, um projeto de reforma administrativa, com a finalidade de amenizar a atual crise financeira pela qual passa o Governo do Estado, que tem afetado diretamente os servidores públicos estaduais e prestadores de serviços das empresas terceirizadas que há quase quatro meses estão sem receber seus salários.
Mesmo com a recusa dos secretários em assinar a ata, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), avaliou a audiência pública como positiva. “O Governo trouxe aqui sua equipe, ou seja, tudo indica que está disposto a enfrentar o problema e isso é algo positivo para a sociedade, porque demonstra que quer conversar, que quer contingenciar. Significa ainda que o Executivo está preparado para fazer uma reforma administrativa, mas quer também que poderes Legislativo e Judiciário façam a mesma coisa. Não queremos fazer parte da lista de estados que estão em colapso financeiro, mas se esses estados estão em crise é culpa do gestor”, afirmou.
Jalser Renier reconhece que a situação do Estado é muito complicada, e seria interessante que a equipe técnica apresentasse um plano de contingenciamento imediato, para que a Assembleia e os demais Poderes possam se adequar a esse plano. “Vale a pena ter uma conversa pacificada, de maneira harmônica, sem que se crie nenhum constrangimento, para que as instituições possam ter um bom diálogo em nome das boas relações que sempre tivemos. O governo enfrenta hoje uma situação financeira evidente, uma dificuldade que vai de encontro aos interesses da população”, disse.
Embora a Assembleia tenha sugerido um prazo ao Governo para apresentar um projeto de reforma administrativa, o que foi rejeitado pela equipe do Executivo, que alegou que só poderá apresentar o projeto após a devolução da peça orçamentária 2018 que está em análise pelo próprio governo, Jalser Renier explicou que o Estado tem que dar o primeiro passo. “Não adianta partir dos Poderes esse contingenciamento, porque é um problema do Executivo. Quem está em crise, com atraso na folha de pagamento é o Governo, que precisa se adequar urgente a uma realidade para sair dessa crise financeira que se instalou no Estado. Tem que assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da Assembleia.
O secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras, disse que a apresentação do projeto de reforma administrativa não pode ser um ato apenas unilateral. “Tem que ser pactuado, negociado, encaminhado e discutido, para que se tenha ao final uma posição. Por isso defendi aqui o não açodamento [pressa] no encaminhamento agora do projeto. Mas que se desse um prazo para ser encaminhado até primeiro de março. Mas pode ser agora em janeiro, o que dependerá de conversar com segmentos da sociedade, sindicatos, os demais Poderes, de modo que tenhamos uma efetiva proposta para que isso venha a acontecer no sentido de ajustar o orçamento que não é somente do Executivo”, comentou.
Ele também considerou a audiência como um espaço de mediação positivo, democrático e legítimo, porque possibilita que se apresente um orçamento não como uma peça formal de estimar receita e fixar despesa, mas como uma peça de debate político, de representação, de interesses corporativos.
Por Edilson Rodrigues
SupCom/ALE-RR
