Atitude sustentável significa usar com responsabilidade os recursos naturais que são esgotáveis, como, por exemplo, a água. E para incentivar este uso consciente em Roraima, foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 1.229/18, de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que vai homenagear com o selo ‘Amigo da Água’, pessoas físicas ou jurídicas que promoverem ações com base no bom uso deste recuso hídrico.
O texto da lei deixa claro que o título será concedido anualmente pelo Governo do Estado por meio da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR), que disponibilizará equipes permanentes para avaliar as ações realizadas pelas empresas e pessoas físicas. A honraria terá a validade de um ano com a possibilidade de renovação.
O parlamentar explicou que a principal motivação é saber que a água é um bem livre, mas se não houver cuidado, poderá se esgotar em pouco tempo. “Será concedido àqueles que preservam o meio ambiente, principalmente os recursos hídricos de nosso Estado, como grandes rios e igarapés. Se encaixam ainda aquelas pessoas que promovem campanhas para recolhimento de lixos, escolas públicas que reutilizam a água de ar condicionado para irrigação de plantas, pessoas que sabem que hoje temos, mas se não preservarmos ela poderá ser um bem raro no futuro”, destacou o autor da lei, ao reforçar que a proposta surgiu a partir da necessidade de preservação do meio ambiente.
Mais – O Brasil desenvolve atualmente a Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo: assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais e incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento da água.
Dados – O Brasil detém hoje 12% das reservas de água doce do planeta, completando 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do País é definida por corpos d’água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
