Fotos: SupCom ALERR
A tarde foi de conhecimento para funcionários das empresas Latam, Gol e Azul, que operam nas linhas aéreas de Roraima. A palestra do Procon Assembleia sobre as orientações que abrangem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e as resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ocorreu nesta segunda-feira, 05, a partir das 14h30, no auditório do Aeroporto Internacional de Boa Vista – Atlas Brasil Cantanhede.
A diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, explicou que o evento foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e orientar esses fornecedores de serviços quanto a seriedade das relações de consumo.
“Foi um momento de estudo e que poderá apresentar resultados importantes e melhorar a disponibilização do serviço. Vamos discutindo e aprendendo, isso melhora as relações de consumo e quem ganha são os clientes, pois terão mais qualidade no atendimento”, reforçou.
O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, foi um dos palestrantes e explanou principalmente sobre a resolução 400 de 13 dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, que estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular doméstico e internacional.
“As condições diante das ofertas de serviços de transporte aéreo de passageiros, bem como a comercialização de passagens, é algo que precisa ficar claro entre consumidor e fornecedor. É pensando neste equilíbrio que o Procon Assembleia promoveu este encontro com as companhias aéreas que atuam no estado”, reforçou o advogado.
A resolução da Anac pode ser acessada na íntegra aqui.
Garantir os direitos – Para recorrer de qualquer situação considerada abusiva, o consumidor deve reunir todos os documentos que comprovem a relação de consumo. De posse do material, deverá buscar os direitos junto ao órgão de defesa do consumidor para que os procedimentos de autuação do estabelecimento sejam iniciados. No atendimento, os consumidores devem apresentar cópia de documentos que comprovem a transação como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal. O Procon Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na rua Agnelo Bittencourt, número 216, no Centro da cidade. Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones 4009-4820/4822/4823/4824 ou 4826, ainda pelo e-mail proconassembleia@al.rr.leg.br.
Academias – Os técnicos do Procon Assembleia também realizaram na tarde desta segunda-feira, 5, visitas em academias de ginásticas e centros de treinamentos em Boa Vista. Ao todo, segundo a diretora do órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, Eumária Aguiar, foram visitados dez estabelecimentos de bairros como Caçarí, São Vicente e Centro de Boa Vista.
“Trabalhamos orientando os proprietários e funcionários destas academias, levamos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e informações sobre como funciona o nosso trabalho. A proposta maior é deixar claro os direitos e garantias que envolvem a boa convivência entre clientes e empresários. Podemos afirmar que a receptividade foi além do esperado, e alguns proprietários inclusive já solicitaram palestras com os nossos técnicos sobre as relações de consumo”, ressaltou a diretora. Ela informou que essa ação nas academias prossegue nesta terça-feira, 6, a partir das 16h.
Tarsira Rodrigues
SupCom ALERR
