A Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), levou à comunidade da Ilha, localizada na zona Rural de Boa Vista, sentido região Norte do Estado, o projeto ‘Capacitação Legal’, que tem o objetivo de trabalhar conhecimentos relativos às legislações Estadual e Federal, junto aos moradores que fazem parte do Grupo de Segurança Comunitária Indígena. A capacitação ocorreu durante todo o dia desta quarta-feira, 14.
O presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), Luiz Magalhães, que agrega as comunidades indígenas da Ilha, Milho, Darora, Vista Alegre, Campo Alegre e São Marcos, explica que o Conselho existe há dois anos e nasceu pela necessidade de conter a criminalidade que estava começando a surgir na região. Ele disse ainda que o projeto chegou numa boa hora na região.
“Precisamos de segurança, pois em nossas comunidades já estão entrando crimes graves como facções criminosas, roubos de gados, drogas e álcool e até estupros já ocorreram aqui, por isso resolvemos fazer este trabalho. Com o conhecimento das leis por meio do Capacitação Legal, nossa atividade vai ficar mais fácil”, analisou o presidente.
A psicóloga Jane Meire Medeiros, que integra a equipe da Procuradoria, levou conhecimentos e orientações sobre o uso de álcool, drogas e a prevenção do suicídio. Ela conta que o retorno foi positivo. “Essas informações são o primeiro passo para que eles possam trabalhar com abordagens pacíficas e ordeiras de acordo com a situação. Isso fortalece o grupo e toda comunidade sai ganhando”, ressaltou a psicóloga.
Aline Monteiro advogada da equipe, disse que a proposta principal foi apresentar detalhes sobre a legislação brasileira. “Para que eles tomem conhecimento sobre como atuar diante de um delito ou flagrante, ou agir e face de qualquer desordem dentro da comunidade, pois aqui eles também possuem suas próprias regras”, esclareceu.
CONTEÚDO – Durante a Capacitação Legal eles estudam sobre a Constituição Federal de 1988, com dinâmica voltada para o artigo 5º, Constituição Estadual e suas principais dinâmicas; sobre o Código Penal – crimes e infrações; enfrentamento ao suicídio e seus aspectos sociológicos. Vão aprender ainda sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), direitos indígenas contemplados com a Resolução 139 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), enfrentamento ao tráfico de pessoas, relações interpessoais e prevenção ao uso abusivo de drogas e álcool.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
