É de autoria do deputado Naldo da Loteria (PB), um projeto de lei que tem a proposta de instituir no Estado de Roraima a ‘Cartilha de Prevenção a Pedofilia nas Escolas Públicas’. O projeto foi apresentado esta semana, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima.
Conforme o texto do projeto, a elaboração e distribuição da cartilha em escolas públicas ficarão a cargo das secretarias de Estado da Educação e Segurança. No artigo 2º da proposição está previsto ainda que o material deverá passar por avaliação do Ministério Público do Estadual (MPE), antes da publicação e reprodução. “É necessário para saber se o conteúdo estará de acordo com as leis que visam a prevenção e o combate a pedofilia”, reforça o texto.
Segundo o autor da proposta, deputado Naldo da Loteria, o projeto visa levar mais informações as crianças e adolescentes e até mesmo à população de modo geral. “Para que eles possam identificar os agressores que praticam esses crimes e, sobretudo, entender como eles podem denunciar. Dessa maneira irão ajudar as autoridades a tomar providencias”, defendeu o parlamentar.
Os gastos com a produção da cartilha, ainda segundo o projeto, deverão ser previstos dentro do orçamento das secretarias envolvidas. O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 21 de março e já está em processo de tramitação nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Ao término da tramitação nas Comissões, o projeto deverá ser submetido a plenário para votação.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
