Para sustentar a viabilidade econômica que prevê o Projeto de Lei nº 035/18 que vai possibilitar a exploração comercial de madeiras submersas e represadas em território estadual, o deputado e autor da proposta, Coronel Chagas (PRTB), usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 24, e apresentou argumentos favoráveis a proposta.
Segundo Chagas, “o projeto é autorizativo, e permite ao Poder Executivo estadual fazer por meio da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) o cadastro de empresas interessadas na exploração de madeiras submersas em áreas estaduais represadas”, disse.
Ele explicou ainda que áreas estaduais represadas são aquelas que em face de obras públicas e construção de barragens estejam localizadas dentro dos limites territoriais de Roraima. “As árvores não retiradas antes do fechamento das comportas e barragens e que estão submersas poderão ser cortadas, retiradas do fundo da lamina d’água e posteriormente beneficiadas e destinadas ao mercado local, o que poderá alavancar a economia do Estado de Roraima”, esclareceu o deputado.
Quando aprovado, o projeto, segundo Chagas, será regulamentado pelo Poder Executivo estadual. “Por meio dos órgãos competentes o Governo vai disciplinar a exploração econômica da atividade e as receitas decorrentes da aplicação desta lei serão incorporadas anualmente ao orçamento da Femarh. Isso é o que prevê o texto do nosso projeto”, sustentou o autor.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que no Brasil existem diversas hidrelétricas construídas na região amazônica e em todas elas não houve a retirada prévia da floresta o que, segundo ele, causa diversos danos ao meio ambiente e contribui para o chamado efeito estufa.
“A construção de hidrelétricas em região de florestas é alvo de críticas contundentes por parte de ambientalistas em razão do grande impacto do meio ambiente. Além do impacto direto das populações indígenas e não indígenas, além da fauna, outro fator predominante são os estudos que comprovam que as árvores que ficaram submersas nas áreas inundadas produzem gazes prejudiciais”, detalhou Coronel Chagas, ao solicitar dos colegas parlamentares apoio para votação e aprovação da matéria.
O projeto de lei foi protocolado nas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Roraima, no dia 19 deste mês. A tramitação já está em andamento e a proposta deverá ser apreciada e votada em plenário assim que forem finalizarem as análises na Casa Legislativa.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
