Durante a sessão desta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Jorge Everton (MDB) subiu à tribuna para apresentar irregularidades na administração do Sistema Prisional no Estado. Como pano de fundo ele utilizou a recente decisão da Justiça Estadual, que a pedido do Ministério Público (MPE), concedeu liminar para tornar indisponíveis os bens do ex-secretário de Justiça e Cidadania e da empresa responsável pela alimentação nas unidades prisionais de Roraima.
“O Ministério Público está de parabéns, pois nós denunciamos em 2015 esse superfaturamento no valor da alimentação no Sistema prisional e convocamos o secretário para que ele prestasse esclarecimentos, mas alegou que era uma questão politiqueira e não havia nenhuma irregularidade e agora o MP bloqueia R$ 5 milhões em bens dele, pois foi comprovado o desvio de recurso público”, reafirmou Jorge Everton.
O parlamentar deixou claro durante seu discurso que pode haver uma organização criminosa que atua na administração pública e explicou ainda como funciona. “Eles agem facilitando a contratação das empresas, liberando o uso da máquina pública, como por exemplo, a cozinha industrial que estava sendo utilizada para fabricar alimentação”, denunciou o parlamentar.
Durante o pronunciamento, o deputado relembrou ainda que a decisão atual da Justiça do Estado pode ser considerada também frutos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, criada com o objetivo de apurar possíveis falhas no sistema prisional do Estado, que encerrou os trabalhos em junho do ano passado com relatório aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia e pediu o indiciamento de 13 pessoas.
“Durante a CPI investigamos e tomamos o depoimento de várias pessoas ligadas ao superfaturamento, principalmente das marmitas que eram servidas nos presídios. Enquanto que no mercado local a comida custava 10 reais, nas licitações realizadas pela empresa contratada pelo Governo, o mamitex estava R$ 12,35, ou seja, superfaturamento. E quero deixar claro que isso é apenas a ponta do novelo, pois quando a Justiça começar a investigar os áudios que vazaram, vai dar pano para manga”, adiantou Jorge Everton.
Para contribuir com o discurso do parlamentar, o deputado George Melo (PSDC) afirmou que “essa organização vai muito além dessas quentinhas. Estamos chegando o dia 1º de maio que é o Dia do Trabalhador e claro que a governadora Suely Campos (PP) não dará o reajuste, porem já pagou todas as empresas terceirizadas ligadas a família este mês”, completou George Melo.
MP – Na Ação Civil Pública, os envolvidos são acusados de improbidade administrativa, prorrogação ilegal de contrato emergencial e superfaturamento dos preços de alimentação fornecida à população carcerária de Boa Vista, entre os anos de 2015 e 2016.
Por Tarsira Rodrigues
SupCom/ALE-RR
