Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de lei de autoria do deputado Naldo da Loteria (PSB), que obriga a exigência do uniforme na rede pública estadual de ensino, bem como o fornecimento da vestimenta por parte do Governo do Estado. A ideia, segundo o parlamentar, é viabilizar o acesso ao uniforme escolar a todos os estudantes do Estado, principalmente quem é matriculado nos colégios militarizados, na Capital e no interior de Roraima.
“Esse projeto visa proteger as famílias de baixa renda. O fardamento das escolas militarizadas completo, por exemplo, fica em torno de R$ 800 e a maioria não tem condições de comprar”, justificou Naldo da Loteria. Dados da Secretaria de Educação do Estado (SEED), atualmente existem 20 mil alunos atendidos em escolas militarizadas, sendo 11 na Capital e sete no interior.
Segundo o deputado, essa iniciativa foi motivada após receber diversas demandas da população, principalmente das cidades mais afastadas de Boa Vista. “Se o Governo quer padronizar, que forneça o fardamento às pessoas”, ressaltou Naldo da Loteria.
O projeto de lei visa que todos os estudantes da rede pública de ensino estadual usem o uniforme nas dependências das escolas, uma forma de identificar, padronizar e disciplinar os discentes de cada unidade. Mas para que isso aconteça, o Governo terá que disponibilizar pelo menos dois uniformes para cada aluno matriculado, preferencialmente nas primeiras semanas de aula.
Por Yasmin Guedes
SupCom/ALE-RR
