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A Assembleia Legislativa de Roraima sediará na próxima sexta-feira (18), a partir das 9h, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, uma audiência pública para discutir os efeitos da crise migratória de venezuelanos no Estado, promovida pela Comissão Externa que acompanha a situação na Câmara Federal. Foram convidados representantes do Governo Federal e da bancada de Roraima em Brasília, bem como secretários de Estado, Forças Militares, entidades e ONGs (Organizações Não Governamentais) que atuam direta ou indiretamente na ajuda aos refugiados de países vizinhos.
A deputada estadual Angela Águida Portella (PP) entrou com requerimento para realização desta audiência na Casa e pediu para que a população participe e colabore com sugestões e soluções para amenizar a situação. “Essa questão da imigração é um tema que tem chamado a atenção da sociedade porque envolve segurança, o aumento na procura dos serviços públicos como Educação, na Saúde, tem impacto na questão do emprego”, elencou.
Ela destacou que durante visita a alguns abrigos em Boa Vista, percebeu a necessidade de mais ajuda por parte do Governo Federal. “É muito importante a participação de todos os segmentos da nossa cidade porque costumamos sentir as dificuldades e deixamos de participar, de colocar as nossas ideias e de falar”, complementou a parlamentar ao ressaltar a participação do Brasil na situação de acolhimento. “Nós também temos que buscar apoio do Governo Federal, pois é quem tem condições, através dos ministérios, do próprio Itamaraty, Casa civil, para dar uma resposta. O Estado não tem condições de arcar com uma responsabilidade que tem que ser compartilhada pela União”, contou.
Esta não é a primeira vez que o tema é tratado na Assembleia Legislativa. Em novembro do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa da Casa atendeu ao pedido do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados e reuniu autoridades de Roraima e São Paulo, além de movimentos sociais e imigrantes, na busca de soluções para a crise migratória. Outra ação do Poder Legislativo, por meio de requerimento dos deputados Oleno Matos (PC do B) e Soldado Sampaio (PC do B), pediu para que o Governo Federal suspendesse o pagamento da dívida do Estado junto a União no prazo de dois anos. A intenção era oferecer condições humanitárias e de serviços básicos para a população. Oleno solicitou ainda este ano, a criação de uma Comissão Especial Externa para trabalhar a crise migratória em Roraima, apontar soluções e fiscalizar a execução de serviços.
Yasmin Guedes
SupCom ALERR