Foto: SupCom ALERR
O deputado Valdenir Ferreira (PV) voltou a apresentar essa semana o projeto de lei que trata do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado de Roraima para o controle dos órgãos estaduais de Segurança Pública. A primeira proposta tratando do mesmo tema foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima no ano passado, mas foi vetada pelo Poder Executivo sob a justificativa de conter vícios que afrontavam a Constituição Federal.
“O projeto anterior foi vetado na integralidade pelo Executivo, e, de fato, constatamos que tinha alguns vícios, como permitir que qualquer pessoa tivesse acesso ao cadastro. Reformulamos o projeto para que dessa vez seja aprovado, sancionado e efetivado neste Estado. Alteramos o artigo e restringimos esse acesso à população em geral, sendo permitido apenas aos órgãos de Segurança Pública. Não é prerrogativa desta Casa legislar afrontando a Constituição Federal”, disse o parlamentar.
Conforme Valdenir Ferreira, a proposta traz grandes benefícios para a população roraimense por conta dos inúmeros crimes contra crianças e adolescentes. “São crimes praticados por pessoas que não têm compromisso com a sociedade. E nosso projeto é uma forma, acima de tudo, de melhorar a defesa das nossas crianças e adolescentes”, reforçou, ao salientar que o nome da pessoa só é incluso no cadastro após o termino da ação, quando não couber mais recursos.
Esse tipo de cadastro, segundo o parlamentar, nunca existiu em Roraima e cinco estados da Federação já adotam. “Por isso analisamos, vimos que esse projeto é de suma importância, haja vista que esse é um crime horrendo que acontece diariamente no Estado. E se essa pessoa vier a praticar novamente o crime, as próprias pessoas da Segurança Pública, por meio do banco de dados, farão uma triagem, facilitando o início das investigações”, justificou.
Marilena Freitas
SupCom ALERR
