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Está prevista para a sessão desta quarta-feira (6), da Assembleia Legislativa de Roraima, a partir das 9h, a presença do secretário Estadual de Saúde, Ricardo de Queiroz, em atendimento ao requerimento de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), aprovado em plenário na última semana.
De acordo com o deputado, a convocação do titular da Pasta é necessária para prestar esclarecimentos à população e a representantes de segmentos da Saúde, sobre os investimentos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) nas unidades hospitalares da Capital e do interior do Estado. “É importante questionar ao secretário o que está acontecendo com a Saúde Pública do nosso Estado. Onde está o recurso? Por que não tem luva, não tem dipirona, não tem esparadrapo? Por que os corredores estão tomados de pacientes a míngua enquanto o Hospital das Clínicas está vazio?”, apontou o parlamentar.
Jorge Everton admite que o secretário Ricardo de Queiroz está a frente da pasta há pouco tempo, mas espera organização para resolver ou amenizar a situação das pessoas que utilizam a Saúde Pública e que haja serviço de qualidade à população. “Mas a Saúde não aguenta mais esse descaso que vem acontecendo há quatro anos na Saúde do Estado”, frisou.
Na sessão de hoje, 5, foi apresentado ao plenário um Pedido de Informação, protocolado pelo deputado Jorge Everton para apresentação do contrato administrativo com uma empresa prestadora de serviço da Sesau. “Se não der tempo para ele trazer, mas que me mande em seguida para que a gente possa traçar um raio-x e fazer um panorama da Saúde”, disse ao acrescentar que além destes pedidos, tem feito diversas indicações ao Executivo para melhoria na rede pública de Saúde.
De acordo com o superintendente Legislativo, Júnior Vieira, por ter sido um documento reconhecido e assinado pelos deputados, caso haja recusa do secretário em comparecer, o mesmo poderá receber uma punição, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Constituição Federal, bem com a Constituição Estadual, estabelece punição no caso de recusa do secretário, ou de qualquer outra autoridade convocada, como crime de responsabilidade”, disse ele.
Yasmin Guedes
SupCom ALERR
