Fotos: SupCom ALERR
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Brito Bezerra (PP), subiu à tribuna na sessão desta terça-feira, 12, para propor a realização de uma audiência pública que vai discutir alternativas que regulamentem o Setor de Mineração no Estado. Ele sustenta que a legislação atual não atende aos interesses das pessoas que trabalham neste setor e propõe que as discussões sejam baseadas na lei 1.210/2017, de autoria do deputado Soldado Sampaio (PC do B), que trata do licenciamento ambiental para extração de substâncias minerais em território roraimense.
“Precisamos construir projetos e adequar a legislação existente para que possamos minerar no estado de Roraima. O que proponho aqui é fazer alterações importantes na lei que já existe e que, para isso, possamos nos reunir em audiência pública o quanto antes. Com a regulamentação poderemos dar condições ao Setor de Mineração para que sejam gerados os empregos que a categoria tanto almeja”, disse Brito Bezerra.
Ele disse ainda que a proposta real é fazer com que a Mineração seja materializada para aqueles trabalhadores que atuam na ilegalidade, em face da não existência de uma legislação que os ampare. “Roraima é rico e o nosso povo clama pelo mínimo existencial. Precisamos fazer existir de fato o Setor de Mineração. Não estou defendendo a garimpagem, mas a mineração de forma legal”, esclareceu o parlamentar.
O deputado Soldado Sampaio afirmou que é realmente importante discutir este assunto, porém é necessário atenção, uma vez que grande parte da legislação sobre o tema compete ao Governo Federal. “Concordo que precisamos regulamentar, pois Roraima pode sim explorar suas riquezas, e queremos ajudar a construir essa lei que fomente a economia da mineração”, apoiou.
Brito finaliza reforçando que não se trata de defender a ‘garimpagem’ em áreas ilegais. “Não estamos defendendo a exploração de minério de forma irregular, mas a construção de uma legislação que permita a esses profissionais trabalharem de maneira regulamentada amparados pela lei”, explicou o líder do governo.
Apesar de o requerimento com o pedido da audiência pública ter sido apresentado na sessão desta terça-feira, a data para o evento será definida nos próximos dias.
Tarsira Rodrigues
SupCom ALERR
