População denuncia má prestação de serviços públicos à Assembleia Legislativa

Projeto Fiscaliza Roraima recebeu 98 denúncias neste semestre, a maior parte com reclamações sobre a falta de infraestrutura, saneamento básico e segurança

Foto: SupCom ALE-RR

O Programa Fiscaliza Roraima, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), recebeu neste semestre 98 denúncias relativas às ações de responsabilidade do Executivo Estadual. O programa faz uma ponte entre a população e o Poder Legislativo, que cumpre o papel de fiscalizar a prestação dos serviços públicos aos roraimenses.

As denúncias resultaram no envio de 38 ofícios para diferentes instituições estaduais com a atribuição de resolver os problemas denunciados. As reclamações foram relativas à falta de segurança pública, saneamento básico, infraestrutura, recuperação de pontes, falta de merenda escolar, desmatamento, falta de água e de medicamentos.

“O maior índice de denúncias foi na área de infraestrutura com 34,6%, seguido do saneamento básico com 21,4%, e da falta de segurança pública com 10,2%”, destacou a assessora técnica do Fiscaliza Roraima, Elizabeth Ramos.

Uma das denúncias que mais chamou a atenção da equipe do foi a de moradores de Caroebe, município a 377 km de Boa Vista, onde está instalada a Usina Hidrelétrica de Jatapu, que atende aos municípios do Sul do Estado.

“Nos chamou atenção porque é algo que atinge um maior número de pessoas. Na visita constatamos que a parte do Governo do Estado estava funcionando perfeitamente, e que o problema estava na interligação, que era de responsabilidade da Eletrobrás. Depois da nossa visita a situação se normalizou”, salientou a assessora.

As denúncias que chegam ao Fiscaliza Roraima passam por uma triagem, incluindo uma visita técnica. Somente após constatar a veracidade é que a equipe aciona o órgão competente para resolver o problema.

Muitas denúncias relativas ao saneamento básico, segundo a assessora, foram resolvidas pela Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima). “Os casos em que a competência de resolução é dos órgãos federais e municipais, apenas informamos o problema. Só podemos fiscalizar os atos do Poder Público do Executivo Estadual”, esclareceu.

Nesse rol estão as denúncias relacionadas ao atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reformas de praças, som alto (acima dos decibéis permitido), área de larzer, alagamento, falta de ônibus, rádio comunitária, tarifa de energia elétrica, iluminação pública, terreno baldio sujo, lanche oferecido na Clínica Renal, falta de pagamento das firmas terceirizadas,, transporte escolar e áreas de invasão. Nestes casos o problema foi relatado aos órgãos competentes nas esferas municipal e federal.

Elizabete Ramos ressalta que o principal parceiro do Fiscaliza Roraima é a população, que pode usar os canais de atendimento disponibilizados pela ALE-RR, e registrar as demandas. Denúncias podem ser feitas por meio dos números 4009-4835, 98402-1735, 0800 095 0047 ou ainda pelo endereço eletrônico  www.al.rr.leg.br/fiscalizaroraima.

Marilena Freitas

SupCom ALERR

PROTEÇÃO À MULHER – 564 vítimas de violência doméstica foram atendidas pelo Chame

Violência moral e psicológica são maioria entre as vítimas atendidas na unidade

 

Foto: SupCom ALE-RR

Com a missão de combater a violência doméstica no Estado de Roraima, no primeiro semestre de 2018, o Chame (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), ligado à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima, atendeu 564 vítimas de violência doméstica. Os dados preocupam, mas mostram que as mulheres estão quebrando o silêncio e buscando ajuda.

A maior parte dos atendimentos não envolve a violência física. Do total de atendimentos, 161 mulheres sofreram violência psicológica (28%) e 142 foram agredidas moralmente (25%), enquanto 88 foram casos de violência física. Também foram recebidas vítimas de violência sexual (19 casos), cibernética (12 casos) e patrimonial (61).

Muitas mulheres nem percebem que aquilo que lhes causa tanto sofrimento é passível de denúncia. É o caso de Maria da Silva (nome fictício), cujo marido a proibia de sair, conversar, visitar parentes e amigos.  Maria conta que sempre trabalhou muito para dar o melhor aos dois filhos do casal, enquanto o companheiro trabalhava quando queria. Nessa época, ela narra ter ouvido várias ofensas: ”Minha ex-mulher era melhor que você”; “Te conheci na rua, você é ‘uma qualquer’ ”; “Eu fico com você porque é o jeito. Se tu me largar, ninguém mais vai te querer”.

Quando a mãe de Maria faleceu, há 5 anos, deixou  um carro como herança. Quando ameaçou se separar – mais uma entre as inúmeras vezes –  o ex-marido não queria devolver o veículo, documentos, cartões bancários e outros bens de Maria. “Tive que obrigá-lo a me dar meus documentos e, ainda,  vi que ele acabou vendendo algumas peças do carro”.

Foi graças ao Chame que Maria percebeu que estava sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. “Tive assistência jurídica e me orientaram sobre como proceder. Também recebi apoio psicológico para conseguir lidar melhor com isso”.

Independentemente do tipo de violência, ao serem acolhidas, as mulheres recebem acompanhamento jurídico, social e psicológico. O Centro é único no Estado de Roraima que presta um atendimento especializado para mulheres e famílias vítimas de violência doméstica.

A procuradora especial da Mulher e deputada Lenir Rodrigues, explica que embora os números sejam crescentes, isso mostra que as vítimas estão mais informadas sobre a rede de apoio e, por isso, acabam buscando ajuda do Chame. “A maioria das denúncias são feitas pelo telefone e pelo ZapChame [aplicativo Whastapp]”.

O Chame também realiza o treinamento dos profissionais de saúde, orientados para identificar e notificar casos de mulheres vítimas de violência atendidas nos hospitais. Estes casos são encaminhados para uma investigação social. A unidade conta ainda com várias parcerias, como as igrejas evangélicas, que mobilizam programações educativas e palestras para famílias roraimenses, sempre com temas voltados ao combate da violência contra a mulher.

CHAME – Desde 2009, quando foi implantado, o Centro já atendeu mais de 14 mil mulheres em Roraima, com serviço psicossocial e ações de prevenção, audiências de conciliação bimestrais pela Vara da Justiça Itinerante e Defensoria Pública. O Centro funciona na rua Coronel Pinto, 524 e mais informações podem ser obtidas pelo 0800-095-0047. Por telefone, as vítimas podem solicitar atendimento ainda por meio do ZapChame 98402-0502 que  funciona 24 horas, todos os dias e atende pessoas tanto da Capital quanto do interior.

SupCom ALERR

ESCOLA DO LEGISLATIVO – Jovem consegue colocação no mercado de trabalho graças à oferta de cursos gratuitos

Mais de 13 mil pessoas foram beneficiadas neste semestre com cursos profissionalizantes e preparatórios oferecidos pela Escola do Legislativo

Foto: SupCom ALERR

Aos 18 anos de idade e com a carteira de trabalho assinada pela primeira vez, a auxiliar administrativo Elize Kaline Martins celebra a conquista do primeiro emprego. O desafio era cconseguir trabalho sem qualificação, e foi através de uma amiga que Elize conheceu os cursos profissionalizantes da Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, localizada no bairro Silvio Botelho.

Moradora do bairro São Bento, ela buscou diversos meios para chegar até a Unidade Silvio Botelho, entre ir de ônibus, de carona e até mesmo a pé, pois estava focada em aprender para ingressar no mercado de trabalho. “A palavra que me define hoje é ‘autorealização’. Primeiro emprego, primeiros cursos, sair da asa dos pais… Comecei a olhar o mundo de outra forma”, disse a jovem.

Na Escola do Legislativo, Elize fez cursos sobre empreendedorismo, como falar em público, auxiliar administrativo, técnicas de vendas, além de chefia e liderança. “A Escola tem dado muitas oportunidades para aqueles que querem estudar, mas não têm condições de pagar um curso”, frisou.

Outro resultado positivo das ações da Escola do Legislativo foi contribuir para a aprovação de concurseiros no certame da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social). A estudante, e agora concursada, Juliana Altoé, foi aprovada para o cargo de agente sócio-geriátrico. Para conseguir alcançar este objetivo, ela pediu demissão do emprego, elaborou um plano de estudos e buscou auxílio na Escola do Legislativo para ajudar nas dificuldades com as disciplinas de Direito. “Consegui direcionar meus estudos para continuar em casa”, disse ela.

Escola do Legislativo atende a 13 mil pessoas neste semestre

Mais de 13 mil pessoas da Capital e do Interior do Estado foram beneficiadas com cursos de capacitação e preparatórios oferecidos de forma gratuita pela Escola do Legislativo, programa da Assembleia Legislativa de Roraima, neste primeiro semestre de 2018.

Foram cursos nas áreas de idiomas, informática, preparatórios para concursos públicos, como falar em público, empreendedorismo, gastronomia, vendas, entre outros.

Na Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, localizada na rua Solón Rodrigues Pessoa, zona Oeste de Boa Vista, houve mais de 6 mil inscritos nos cursos preparatórios para concursos públicos e cerca de 820 nas áreas de capacitação para o mercado de trabalho.

Das sete unidades da Escola do Legislativo nos municípios de Roraima, Alto Alegre, a 95 quilômetros de Boa Vista, foi onde aconteceu a segunda participação mais ativa da população nas atividades da instituição, com 1.265 munícipes atendidos, entre a sede e as comunidades indígenas do Raimundão e Sucuba.

A diretora da Escola do Legislativo, Leila Perussolo, atribui esta procura à credibilidade que o programa conquistou ao longo dos anos junto à população. “Ofertamos as nossas turmas e quando termina uma já estamos com outra turma montada para iniciar. O preparatório para concursos em 2018 está muito intensificada na Escola do Legislativo em razão dos editais abertos nesse ano”, frisou.

E para quem pretende qualificação nas áreas de informática, idiomas e capacitação para o mercado de trabalho, a Escola do Legislativo disponibiliza um cronograma com todos os cursos previstos e com inscrições abertas nos murais das Unidades, em Boa Vista e no interior.

“As unidades já têm a programação dos cursos que iniciam mês a mês. Os interessados podem se dirigir às nossas unidades, tanto na Capital, quanto nos Núcleos da Assembleia em Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza e Alto Alegre”.

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Câmaras Municipais e associações recebem apoio técnico da Assembleia Legislativa

Centro de Apoio aos Municípios ajuda a fortalecer o Poder Legislativo, contribuindo para o desenvolvimento do Estado

Foto: SupCom ALERR

Palestras, oficinas, cursos e elaboração de projetos foram intensificados pelo Centro de Apoio dos Municípios (CAM) no primeiro semestre deste ano. O centro, vinculado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presta assessoramento técnicos às Câmaras Municipais e associações para garantir um fortalecimento do Poder Legislativo em todo o Estado.

“Durante este semestre visitamos todos os municípios que solicitaram o suporte do CAM, levando palestras sobre o funcionamento e as técnicas do processo legislativo. Além disso, ajudamos na elaboração de projetos que vão levar recursos para os municípios”, explicou a diretora de Projetos Especiais da ALE-RR, Eumária Aguiar.

O contato próximo com os municípios levou o CAM a perceber os principais gargalos enfrentados. Com base nisso foram traçadas metas para este segundo semestre, conforme a necessidade de cada região. “Avaliamos que é preciso trabalhar com a elaboração de projetos. Foi um pedido de todas as associações que necessitam se organizar”, anunciou.

Para ajudar os municípios, o centro elaborou uma cartilha falando sobre as atribuições das Câmaras Municipais. O material mostra para os representantes municipais as responsabilidades dos vereadores e do prefeito e ajuda os parlamentares e assessores a lidarem com a parte burocrática e técnica do Poder Legislativo Municipal.

“Esse é o objetivo da Assembleia, assessorar esses municípios para que se concretize na prática o desenvolvimento do Estado”, detalhou Eumária.

ASSOCIAÇÕES – Por entender que as associações são instituições importantes para o desenvolvimento de uma região, o CAM deu suporte às demandas dessas organizações não-governamentais. “Visitamos a Eletrobras para tentar otimizar os recursos de energia do projeto Luz Para Todos, para beneficiar mais pessoas com a instalação de um transformador”, contou.

A Associação de Frutos Verdes, no município de Alto Alegre, a 95 km de Boa Vista, também aproveitou o suporte do CAM, que ajudou na elaboração de um projeto de feira livre.

“Neste caso específico, a criação de uma feira livre ajudará os munícipes a consumir um produto de qualidade, que será encontrado em um espaço centralizado. Isso fará com que a renda comece a se movimentar dentro do próprio município, gerando empregos na região”, analisou Eumária.

 

Marilena Freitas

SupCom ALERR