Dia: 20 de julho de 2018

Crianças e adolescentes com até 18 anos de idade só poderão ser matriculados na rede pública e particular de ensino se apresentarem cartão de vacinas atualizado

 

Foto: SupCom ALE-RR

A partir de agora, crianças e adolescentes com até 18 anos de idade só poderão ser matriculados na rede pública e particular de ensino se apresentarem cartão de vacinas atualizado. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e o Poder Executivo estadual sancionou a lei nº 1.271, publicada em Diário Oficial disponibilizado ao público nesta sexta-feira (20).

A medida busca a proteção integral da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como as vacinas são de suma importância na infância, pois são a primeira defesa contra vários tipos de doenças que podem levar inclusive à morte, entende-se que é a melhor maneira de prevenir é mantendo a vacinação em dia.

O Brasil possui um amplo programa de imunização, no entanto, a cobertura vacinal está em queda. Um exemplo é o sarampo, que em quatro meses de campanha, alcançou apenas 30% de cobertura, em pleno surto da doença no Estado. Outro fato que chama a atenção: no momento, Roraima tem a menor taxa de vacinação contra a gripe do país, com apenas 67% do público alvo imunizado. Erradicada no país desde 1990, a poliomielite, responsável pela paralisia infantil, tem baixa procura e dois municípios roraimenses têm cobertura abaixo de 50%.

Esse quadro demonstra o quanto esta lei vai colaborar com o Programa Nacional de Imunização (PNI). Com a obrigatoriedade, os pais devem apresentar a carteira de vacinação no ato das matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular de ensino, que oferecem Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

Mas não basta apresentar o documento. A lei determina que a carteira de vacina esteja atualizada. Só será dispensado o estudante que apresentar atestado médico de contraindicação.

A lei estabelece um prazo de 30 dias para a regularização, por parte do responsável. Se o prazo não for respeitado, o fato será comunicado de imediato ao Conselho Tutelar para que providências sejam tomadas contra os responsáveis pela não apresentação do documento atualizado.

Marilena Freitas

SupCom ALE-RR

Servidor participará de encontro nacional em São Paulo para reforçar trabalhos locais e a preparar mais voluntários para a missão de acolher quem precisa

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Com a proposta de qualificar o serviço prestado pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), organização não governamental atuante em Boa Vista, a Assembleia Legislativa de Roraima terá representação no 2º Encontro Nacional de Facilitadores de Estudos e 9º Encontro Nacional de Programa de Seleção de Voluntários, realizados em São Paulo, de 20 a 22 de julho.

O CVV atua no acolhimento emocional de pessoas com tendências depressivas, que buscam, pelo telefone 188, uma palavra de apoio, de forma gratuita e anônima.

O servidor Danilo Braga será o representante no evento e explicou que os encontros nacionais buscam o fortalecimento das ações do centro, além de atualizar conhecimentos em relação aos voluntários. “O objetivo é prezar por essa qualidade no serviço, pois lidar com o emocional é algo que necessita de atualização constante”, frisou.

Por ser uma iniciativa relativamente nova em Boa Vista, Braga acredita que este intercâmbio ajudará no desenvolvimento dos trabalhos na cidade, além de preparar mais voluntários para a missão de acolher quem precisa.

“Temos a tentativa de expandir um pouco do trabalho, o que pode ser realizado ou não dependendo da quantidade de voluntários para isso. A ONG preza por um diálogo que tem a ver com a aceitação, independente das questões raciais, de sexualidade, opinião política ou não e é totalmente anônimo”, resumiu.

CVV – O CVV é uma entidade que disponibiliza serviço voluntário, sem cunho político ou religioso de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que precisam conversar, por telefone. No período da implantação do CVV em Boa Vista, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima se tornou uma das parceiras do Centro.

Quem estiver passando por problemas que resultam em aflições, emoções, angústias e preocupações, pode ligar para o número 188. O centro dispõe de serviço gratuito de prevenção do suicídio, com apoio de uma equipe de voluntários. O CVV funciona no prédio da Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa, na avenida Capitão Júlio Bezerra, 193 (ao lado do Hospital Coronel Mota).

Yasmin Guedes

SupCom ALERR

Candidatos aos cargos de assistente administrativo, procurador e taquígrafo farão prova no dia 2 de setembro

 

Foto: SupCom ALE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima publicou o novo cronograma do concurso público para os cargos de assistente legislativo, procurador e taquígrafo (segunda fase). As provas serão realizadas no próximo dia 2 de setembro, das 14h às 18h. A mudança foi feita pela Funrio, organizadora do certame, e publicada no Diário Oficial da Casa.

Os candidatos aos cargos de assistente legislativo e procurador que não quiserem prosseguir no certame, e tiverem feito pagamento da taxa de inscrição, terão o direito à devolução do valor. Para isso, é necessário enviar o requerimento disponível no site da Funrio (www.funrio.org.br), que será responsável por providenciar o ressarcimento do valor pago. O período para esta etapa será: de 30 de julho a 3 de agosto para o cargo de assistente legislativo, e 6 a 10 de agosto para o cargo de procurador.

Os gabaritos preliminares serão disponibilizados no dia seguinte à prova, no site da Funrio. Conforme o edital, os candidatos ao cargo de procurador farão ainda uma prova discursiva, aplicada no dia 28 de outubro. A entrega dos títulos será feita de 28 a 30 de novembro.

O resultado final será divulgado no dia 18 de dezembro, enquanto para assistente legislativo e taquígrafo, o anúncio será no dia 14 de novembro.

DEMAIS ÁREAS – A retificação aos editais não altera a programação prevista para os demais cargos. Nestes casos, as notas preliminares serão divulgadas no dia 24 de julho. A convocação para entrega títulos aos cargos de nível superior será no dia 30 de julho. O resultado final para este grupo está previsto para o dia 26 de setembro.

O concurso realizado pela Funrio oferta 41 vagas para cargos de nível superior e médio, e teve um total de 14.668 inscritos.

 

Yasmin Guedes

SupCom ALERR