Projeto aprovado na Assembleia Legislativa pretende beneficiar estes pacientes para ajudá-los nos custos com tratamento médico
Foto: Reprodução/TV Assembleia
Os portadores de doenças graves poderão ter a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Um projeto de lei com a proposta foi aprovado na sessão ordinária nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa de Roraima. Treze deputados estaduais votaram a favor da matéria.
O projeto de lei, de autoria do deputado Naldo da Loteria (PSB), contempla pessoas portadoras de doenças como câncer, diabetes, hipertensão, afetadas por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e doença mental irreversível.
A ideia é que, isentos deste pagamento, os pacientes tenham mais condições para arcar com o tratamento médico. “Os pacientes já gastam a maior parte do seu salário na compra de medicamentos com preços elevados, e, na maioria das vezes, ficam sem recursos para pagar seus compromissos como o tratamento médico”.
Conforme o projeto, para ter esse direito, os interessados deverão entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e apresentar o laudo pericial, para comprovar que é portador de uma das doenças previstas no projeto. Após a entrada na documentação, o processo leva 30 dias. Caso seja aprovado o projeto, a isenção passará a valer a partir do ano seguinte após o requerimento. O projeto de lei segue para análise do Poder Executivo.
VANESSA BRITO
SupCom ALE-RR
