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Lei Maria da Penha abrange relações homoafetivas

Assunto foi tema de palestra ministrada pela equipe do Chame em evento no Dia da Visibilidade Lésbica

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Muitas pessoas não sabem, mas a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para casais homoafetivos, incluindo uniões lésbicas, uma vez que a lei existe com a finalidade social de extirpar a violência doméstica, independentemente da configuração familiar. No entanto, poucos casos são denunciados. Muitas vezes, essas pessoas e não procuram ajuda, silenciadas por medo do preconceito e de represálias.

O assunto foi um dos temas abordados pela equipe do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) em palestra na manhã desta quarta-feira (29) durante evento em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica, realizado no auditório do Instituto Federal de Educação de Roraima (IFRR), Campus Boa Vista. O evento foi organizado pela Associação de Luta pela Igualdade Sexual no Estado de Roraima – Grupo Athena em parceria com o grupo DiveRRsidade.

“A Lei Maria da Penha inicialmente não abrangia relações entre pessoas do mesmo sexo. Mas hoje já temos um grande avanço nos nossos tribunais, e no Chame já atendemos esse público”, disse a advogada do Chame, Élcia Fernandes.

Segundo a profissional, apesar das notícias envolvendo violência entre casais homoafetivos, poucos procuram ajuda. “Infelizmente a procura ainda é pouca por falta de conhecimento. Mas estamos de portas abertas também para atender esse público”, ressaltou.

A psicóloga do Chame, Adriana dos Prazeres, ressaltou que a violência abrange todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. “O Chame veio ministrar essa palestra com o intuito de orientar principalmente jovens e adolescentes para que identifiquem a relação abusiva e denunciem”, explicou.

Segundo a profissional, o ciúme é parte intrínseca da vida do ser humano, e se manifesta independente da relação ser hétero ou homoafetiva. “A palestra veio para orientar e prevenir, porque o nosso ouvinte pode até não estar vivendo um ciclo de violência, mas pode conhecer um amigo, um vizinho que se encontre nesta situação”, comentou.

Para a presidente do Grupo Atena, Thallys Icasatti, o Chame foi convidado para que o público alvo do evento conheça os direitos assegurados em lei. A gente trouxe esse tema porque acontece muita violência entre casais homoafetivos, inclusive agressões postadas nas redes sociais. Como presidente da Associação, quando me perguntam o que deve ser feito, sempre direciono para o Chame. Muitos ainda não sabem que a Lei Maria da Penha abrange os casais homoafetivos. A palestra vai conscientizar os jovens a saberem que atos como um puxão de cabelo e o ciúme extremo são atos de violência, sendo uma física e a outra psicológica”, salientou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

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