Dia: 29 de agosto de 2018

Assunto foi tema de palestra ministrada pela equipe do Chame em evento no Dia da Visibilidade Lésbica

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Muitas pessoas não sabem, mas a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para casais homoafetivos, incluindo uniões lésbicas, uma vez que a lei existe com a finalidade social de extirpar a violência doméstica, independentemente da configuração familiar. No entanto, poucos casos são denunciados. Muitas vezes, essas pessoas e não procuram ajuda, silenciadas por medo do preconceito e de represálias.

O assunto foi um dos temas abordados pela equipe do Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) em palestra na manhã desta quarta-feira (29) durante evento em alusão ao Dia da Visibilidade Lésbica, realizado no auditório do Instituto Federal de Educação de Roraima (IFRR), Campus Boa Vista. O evento foi organizado pela Associação de Luta pela Igualdade Sexual no Estado de Roraima – Grupo Athena em parceria com o grupo DiveRRsidade.

“A Lei Maria da Penha inicialmente não abrangia relações entre pessoas do mesmo sexo. Mas hoje já temos um grande avanço nos nossos tribunais, e no Chame já atendemos esse público”, disse a advogada do Chame, Élcia Fernandes.

Segundo a profissional, apesar das notícias envolvendo violência entre casais homoafetivos, poucos procuram ajuda. “Infelizmente a procura ainda é pouca por falta de conhecimento. Mas estamos de portas abertas também para atender esse público”, ressaltou.

A psicóloga do Chame, Adriana dos Prazeres, ressaltou que a violência abrange todas as pessoas, independentemente da orientação sexual. “O Chame veio ministrar essa palestra com o intuito de orientar principalmente jovens e adolescentes para que identifiquem a relação abusiva e denunciem”, explicou.

Segundo a profissional, o ciúme é parte intrínseca da vida do ser humano, e se manifesta independente da relação ser hétero ou homoafetiva. “A palestra veio para orientar e prevenir, porque o nosso ouvinte pode até não estar vivendo um ciclo de violência, mas pode conhecer um amigo, um vizinho que se encontre nesta situação”, comentou.

Para a presidente do Grupo Atena, Thallys Icasatti, o Chame foi convidado para que o público alvo do evento conheça os direitos assegurados em lei. “A gente trouxe esse tema porque acontece muita violência entre casais homoafetivos, inclusive agressões postadas nas redes sociais. Como presidente da Associação, quando me perguntam o que deve ser feito, sempre direciono para o Chame. Muitos ainda não sabem que a Lei Maria da Penha abrange os casais homoafetivos. A palestra vai conscientizar os jovens a saberem que atos como um puxão de cabelo e o ciúme extremo são atos de violência, sendo uma física e a outra psicológica”, salientou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Legislação atua na regulação da venda e uso de cigarros em locais públicos

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

 

Neste dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, três leis estaduais ajudam no combate ao tabagismo. Essas leis tratam sobre o controle da venda de cigarros e derivados e a destinação de locais próprios para consumo deste tipo de produto em Roraima.

Em uma loja de conveniência localizada no bairro Mecejana, na região Central de Boa Vista, o funcionário Cleyson de Almeida diz que o estabelecimento tem se precavido quanto à venda de cigarro. “A gente procura pedir documentos quando vemos que a pessoa não é maior de idade. Algumas pessoas perguntam ‘mas pra quê isso?’. Nós temos que pedir porque a lei ficou mais rigorosa”.

Ele destaca que quem mais compra cigarro no estabelecimento são os homens. “A gente sempre pede para que eles fumem lá fora, longe dos outros clientes”, ressaltou.

O pedido de Cleuyson está em consonância com a Lei Estadual nº 20/1992, que proíbe a prática do tabagismo em locais fechados, como transporte coletivo, táxis, hospitais, postos de saúde, escolas, creches, elevadores, auditórios, museus, teatros, bibliotecas. Proíbe ainda o consumo de cigarros em locais com produtos inflamáveis, como garagens, postos de combustíveis, entre outros. A Lei cita ainda que no transporte coletivo deverá conter a placa ‘PROIBIDO FUMAR’ em local visível aos usuários. O descumprimento é passível de multa.

Na mesma linha, a Lei nº 745/2009, cuja autoria foi da ex-deputada Marília Pinto, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, onde haja permanência ou circulação de pessoas, com sinalização visível.

Sancionada em 1998, a Lei nº 186, de autoria da ex-deputada Rosa Rodrigues, prevê ainda a proibição da venda de cigarros ou quaisquer outros produtos derivados do tabaco para pessoas com idade inferior a 18 anos. Na dúvida, o atendente deve pedir um documento original com foto para comprovação da idade. Quem não obedecer a legislação estará sujeito a: multa; interdição da atividade comercial; até mesmo a cassação do alvará de funcionamento do local.

COMBATE – O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi criado há 29 anos pela Lei Federal nº 7.488, com o intuito de sensibilizar a população sobre os malefícios do cigarro. Dados obtidos pelo Portal do INCA (Instituto Nacional do Câncer) mostram que entre os anos de 2018 e 2019, estima-se que 18,7 mil novos casos de câncer de pulmão entre os homens, contra 12,5 mil em mulheres. Em 2015, mais de 156 mil pessoas morreram em decorrência da doença no País.

Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determina que a venda do cigarro aconteça atendendo a critérios como: estar longe de produtos destinados a criança e adolescentes (bombons, balas, sucos). Além disso, o comerciante não poderá dispor de recursos de marketing para venda deste produto, nem expor em mostruários ou vitrines as carteiras de cigarro. Estas e outras irregularidades podem ser denunciadas a Central de Atendimento da Anvisa, pelo 0800 642 9782.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Documentário “Intolerância que Mata” estreia na TV Assembleia, mostrando as dificuldades de quem precisa conviver com o preconceito e o isolamento social

Foto: SupCom ALE-RR

Proporcionalmente, Roraima é o estado mais perigoso para a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros), conforme levantamento do grupo Gay da Bahia (ONG GGB) em 2016. Diante dos dados alarmantes, a TV Assembleia produziu um documentário, que estreia nesta quinta-feira (30), para que a população tenha conhecimento dessa realidade ainda pouco discutida.

As principais vítimas de homicídio são os homens gays (59%) e travestis (35%). Conforme o relatório, estes crimes de ódio sequer são caracterizados como motivados por homofobia, e na maioria das vezes chegam às estatísticas como crimes comuns como o latrocínio, mesmo quando há características que apontam para a homofobia.

O agricultor Francisco Sales, aos 71 anos de idade, nunca tinha ouvido falar da palavra transexual, e foi pela convivência com a filha Kelly Sales, que fez a transição de gênero, que ele passou a entender do que se trata e viu que não é nenhum bicho de sete cabeças. “Ao saber que a minha filha tinha passado por preconceito e até humilhação, doeu meu coração. Prometi que nunca deixaria que a intolerância fosse maior que o amor que tenho por ela”.

Por conta do preconceito e da falta de oportunidades, Kelly deixou de lado o sonho de ser professora de crianças e teve de virar cabeleireira, uma das poucas profissões que acolhe as pessoas trans. Ela diz que até procurou empregos, mas diante de tantos exemplos de preconceito e intolerância, esbarrou no próprio medo. “Tinha medo do preconceito dos pais das crianças, aquilo foi me bloqueando e me fechando, até que desisti da ideia”.

Mesmo assim ela não se calou e para defender os direitos das pessoas que passam pela mesma situação, passou a presidir aAssociação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (Aterr).

DOCUMENTÁRIO – Os detalhes sobre esta e outras histórias podem ser conferidos no documentário que estreia nesta quinta-feira (30) na programação da TV Assembleia, no canal 57.3. A produção será exibida diariamente, às 13h, 18h40 e 21h45. O material mostra depoimentos de quem precisa conviver com a falta de políticas públicas de proteção, preconceito e o isolamento social.

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR