Projetos aprovados na Assembleia Legislativa foram barrados pelo Governo do Estado; deputados votarão agora pela manutenção ou derrubada dos vetos
Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima, se reuniu nesta quarta-feira (24), no plenário Noêmia Bastos Amazonas, para apreciação de 14 vetos governamentais referentes a projetos de leis aprovados na Casa.
Para o presidente da Comissão, deputado George Melo (DC), a reunião foi produtiva e permitiu apreciar 14 das 15 proposições existentes na Ordem do Dia. “Tivemos um bom debate, projetos importantes, principalmente na área de Saúde. Um exemplo, é a questão das crianças com Síndrome de Down que precisam de um exame rápido e o Executivo vetou”, contou o parlamentar ao referir-se ao veto parcial ao projeto de Lei nº 136/17, de autoria do deputado Valdenir Ferreira (PV).
A maioria das matérias teve veto rejeitado pelos membros da CCJ, como, por exemplo, o projeto de lei nº 065/17, de autoria do deputado Jorge Everton (MDB), que propõe vacinação domiciliar para pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, pessoas com deficiência motora, síndrome de down e autismo.
Após análise na Comissão, todos os projetos seguirão para votação em plenário, quando os demais parlamentares decidirão pela derrubada ou manutenção dos vetos aplicados pelo Poder Executivo. São membros da CCJ os deputados George Melo (DC), Jorge Everton (MDB), Coronel Chagas (PRTB), Lenir Rodrigues (PPS), Brito Bezerra (PP), Aurelina Medeiros (PODE) e Mecias de Jesus (PRB).
VETOS – Entre os projetos aprovados na Assembleia Legislativa e vetados pelo Governo do Estado, estão ainda matérias que preveem: brinquedos para pessoas com deficiência em locais públicos (Aurelina Medeiros/Pode); intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em órgãos públicos (Zé Galeto/SD); água potável e filtrada nas escolas (Masamy Eda/PSD); cirurgia reparadora após bariátrica na rede pública (Mecias de Jesus/PRB); cirurgia reparadora para vítimas de câncer de mama (Mecias de Jesus/PRB); criação de salas de apoio a lactantes (Aurelina Medeiros/PODE); acentos reservados a pessoas obesas nas escolas (Marcelo Cabral/MDB); cuidadores para alunos com deficiência (Masamy Eda/PSD), entre outros.
YASMIN GUEDES
SupCom ALE-RR
