Dia: 22 de novembro de 2018

Propostas instituem melhorias como salas de amamentação em órgãos públicos, cuidadores e brinquedos adaptados em áreas de lazer para pessoas com deficiência

Foto: SupCom ALE-RR

Antes da votação em plenário, propostas foram analisadas por uma comissão conjunta

Cinco vetos a projetos de leis de autoria parlamentar foram derrubados durante votação no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima nesta quinta-feira (22). As propostas trazem benefícios nas áreas da educação, saúde e cidadania.

Dois projetos de lei da deputada Aurelina Medeiros (Pode) estão entre eles. O primeiro teve veto total derrubado por 14 votos e propõe a instalação de brinquedos para pessoas com deficiência em locais públicos. Outro destina espaços especiais para amamentação em órgãos públicos. Segundo o Executivo, estes tipos de serviços onerariam o Estado.

A autora das matérias discorda da justificativa do Governo, pois são projetos autorizativos e que, segundo ela, não trarão despesas. “São projetos que têm um cunho social forte. Nas áreas de lazer não há brinquedos adaptados para crianças deficientes. Na questão das salas, é comum nas instituições nós vermos as mães amamentando, mas é preciso ter um local adequado para elas”, complementou.

Recém-nascidos com síndrome de Down passarão por exame de ecocardiograma pediátrico, caso o projeto de lei nº 136/17, de iniciativa do deputado Valdenir Ferreira (PV), seja sancionado após a derrubada do veto na Assembleia Legislativa. A intenção é identificar de forma precoce, possíveis problemas de saúde que estas crianças poderão desenvolver no futuro.

EDUCAÇÃO – Com a mesma justificativa do Governo do Estado, o projeto de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), que torna obrigatória a disponibilização de assentos adaptados à população obesa nas escolas do Estado, recebeu veto total. No entanto, esta decisão foi derrubada por 15 votos.

O veto total ao projeto de lei do ex-deputado Masamy Eda, que institui cuidadores a alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado, foi rejeitado. A proposta tem a finalidade de inserir cuidadores escolar para ajudar no processo de educação de alunos matriculados em instituições de ensino.

As matérias retornarão ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar as leis. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo poderá promulga-las, transformando os projetos em leis estaduais.

 

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Deputados querem garantir o cumprimento da Emenda Constitucional que destina até 2% da receita líquida para a execução das emendas

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta quinta-feira (22), veto parcial ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O Governo do Estado havia barrado artigo que garantia reserva de recursos para execução de emendas parlamentares individuais.

Para o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), o veto ao artigo 25 do Projeto de Lei 043/17 (LDO 2019) vai de encontro ao que determina a Emenda Constitucional 041/2014. 

“A emenda determina que 2% da receita corrente líquida estimada na LDO seja destinada para a execução das emendas individuais dos deputados, o que significa algo em torno de R$ 72 milhões”. Este valor dividido entre os parlamentares representaria aproximadamente R$ 3 milhões em emendas por parlamentar, conforme explicou o relator.

Por meio das emendas, os deputados podem destinar recursos aos setores que consideram prioritários. Essas emendas são impositivas quando alocadas para os setores da saúde, educação e setor primário.

O Governo do Estado justificou que este tipo de reserva poderia afetar a programação orçamentária prevista. No entanto, Sampaio discorda, ao frisar que a medida é importante para garantir o cumprimento das emendas, que mesmo quando obrigatórias, não vêm sendo cumpridas. “Os deputados se comprometem com a sociedade para alocar parte de suas emendas para um determinado segmento ou região, mas fica apenas no gesto, porque o Governo não cumpre”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, com a devolução do projeto ao Executivo, será dado um prazo para apreciação da decisão da Casa Legislativa e correção da peça orçamentária.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

O projeto garantirá que pessoas com doenças como câncer deixem de pagar o imposto para arcar com despesas do tratamento

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), deputados derrubaram o veto governamental, com 15 votos, ratificando a aprovação do projeto de lei que garante a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para portadores de doenças graves.

O projeto foi desenvolvido pelo deputado Naldo da Loteria (PSB), para ajudar estas pessoas nos custos com tratamento médico. “Este é um anseio das pessoas que têm doenças graves e que precisam de um auxílio do Estado. Será uma grande ajuda”.

No mês de setembro, o projeto foi totalmente vetado pelo Governo do Estado, que alegou impacto negativo aos cofres públicos. No entanto, os parlamentares entenderam se tratar de uma medida necessária para beneficiar pessoas que arcam com custos altíssimos para tratamentos de saúde.

Pelo projeto aprovado, pessoas com doenças como câncer, diabetes, hipertensão em estágio grave, além de pacientes que tiveram AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou que possuem doença mental irreversível poderão ser isentas do imposto. Para isso, com a transformação do projeto em lei, elas deverão apresentar um laudo pericial para entrar com requerimento na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A matéria retornará ao Executivo, que terá prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente do Poder Legislativo a promulgará, transformando o projeto em lei estadual.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RRa

Alunas fizeram apresentação solo e em grupo, demonstrando o que aprendem durante as aulas

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

 

Para mostrar o conhecimento adquirido durante as aulas, cinco alunas do programa Abrindo Caminhos, da Assembleia Legislativa de Roraima, participaram na noite dessa quarta-feira (21) da I Mostra de Dança e Ginástica da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), promovida por acadêmicos do curso de Educação Física.

Nesse evento, o programa Abrindo Caminhos ofereceu ao público duas apresentações, a primeira solo, com uma série de ginástica rítmica na categoria mãos livres; a segunda em grupo, com arco, ao som da música “Havana”, de Camila Cabello.

Conforme a professora Escarlet Melo, todas as atletas são preparadas ao longo do ano para momentos como este. “É um trabalho feito durante todo o ano e considero que elas estão preparadas para uma apresentação desse nível”.

Há 12 meses inserida na modalidade, a aluna Anny Rebeca Carrero, de 10 anos, participou pela primeira vez de uma apresentação. Para ela, essa mostra de dança foi um passo importante para mostrar o conhecimento adquirido nas aulas. “Fiquei muito feliz porque eu gosto muito de ginástica”, contou.

A mostra reuniu acadêmicos de Educação Física, além de instituições de dança e ginástica rítmica para troca de experiência. Para a coordenadora do programa Abrindo Caminhos, Viviane Lima, cada participação é especial para as alunas e para a equipe. “É muito gratificante para toda a equipe, os professores e, principalmente para as alunas. É o momento de mostrar o que elas vêm aprendendo durante todas as aulas”, frisou.

O Abrindo Caminhos funciona de segunda a sexta-feira, na avenida São Sebastião, nº 883, no bairro Cambará. Atualmente, aproximadamente 2 mil crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, estão matriculadas nas modalidades de ginástica rítmica, balé, futebol, teatro, coral, jiu-jitsu, jazz e informática.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR