Dia: 19 de dezembro de 2018

Profissionais receberam a medalha da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, concedida a pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado

Foto: SupCom ALE-RR

Policiais Militares que prestam serviço no Poder Legislativo foram homenageados na manhã desta quarta-feira (19), no plenário Noêmia Bastos Amazonas, com a entrega da medalha Ordem do Mérito Forte São Joaquim, destinada aos prestadores de bons serviços ao Estado.

As comendas são indicadas pela Polícia Militar do Estado de Roraima e a entrega foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), que destacou a importância destes profissionais para Casa e para sociedade em geral.

“É um orgulho nosso entregar essa comenda, uma importante medalha que é o Forte São Joaquim, chancelada pelo então comandante da Polícia Militar, coronel Edison Prola, e que hoje está sendo entregue pela Casa, através do Coronel Felipe. Estes militares merecem essa homenagem”, ressaltou.

Uma das homenageadas, a subtenente Leila Tavares, tem 18 anos de efetivo serviço pela Polícia Militar. “É de fundamental importância pra gente o reconhecimento, de sermos agraciados com a medalha”, contou.

O mesmo sentimento carregado pelo sargento Ival Mota. “Tenho 17 anos de Polícia e é um estimulo ao militar. Ser PM não é uma vida fácil, é muito árdua”.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

A matéria prevê que as empresas conveniadas ou beneficiadas por programas de incentivo do Governo destinem 2% do quadro funcional pessoas acima de 50 anos

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

A expectativa de vida do brasileiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é de 76 anos, em média. A instituição aponta ainda a existência de mais de 30 milhões de idosos no país. Grande parte desse público ainda está apto para o mercado, com uma força de trabalho otimizada pela experiência e maturidade.

Diante deste cenário, a deputada Aurelina Medeiros (PODE) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei, aprovado em sessão plenária desta quarta-feira (19), que estipula um percentual mínimo de pessoas idosas nos quadros funcionais de empresas privadas no Estado.

A matéria prevê que as empresas conveniadas ou beneficiadas por programas de incentivo do Governo destinem 2% do quadro funcional para contratação de pessoas acima de 50 anos de idade. Ficará a cargo do Executivo a fiscalização da aplicação da lei, caso sancionada.

De acordo com a autora do projeto de lei, muitos cidadãos nesta faixa etária ainda têm condições para contribuir com o desenvolvimento econômico do Estado. “Hoje temos um índice alto de pessoas que ficam doentes por estarem em casa e que contribuir. Tenho certeza que elas têm um valor imenso, tanto para o Estado quanto para as empresas”.

Aurelina enfatiza ainda um ganho mútuo das empresas e das pessoas envolvidas neste processo. “Tenho certeza que as empresas vão ganhar muito com isso, vão ganhar experiência, dedicação, pessoas acostumadas a trabalhar que muitas vezes ficam em casa ansiosas para trabalhar”.

Caso a lei seja sancionada, em caso de descumprimento, as empresas que não contratarem pessoas com mais de 50 anos podem perder benefícios ou incentivos do Estado, serem impedidas de ter contratos com o governo, além da perda de convênios. O projeto aprovado seguirá para apreciação governamental.

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

A proposta reforça a importância do aleitamento materno, principalmente nos seis primeiros meses de vida do bebê

 

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

Salas de amamentação já são realidade na iniciativa privada, como é o caso do Roraima Garden Shopping

 

Uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa autoriza a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado. De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode), a proposta é criar um ambiente propício para o aleitamento materno, beneficiando tanto as mulheres que precisam amamentar durante o expediente, quanto o público externo.

Conforme a parlamentar, a primeira fase da vida merece todo o cuidado necessário. “A amamentação é recomendada pelos médicos, principalmente nos primeiros meses, pois gera uma série de benefícios para mães e bebês. É comum vermos mulheres nas filas dentro das instituições procurando se esconder em algum lugar para amamentar os filhos”, disse a parlamentar.

Mãe da pequena Liz, de sete meses, a influenciadora digital Sonja Chacon relata já ter presenciado olhares de reprovação ao amamentar a filha em público. “Há pessoas que pedem para que a gente se cubra, mas quem é mãe sabe a dificuldade de encontrar roupa apropriada para a amamentação. Isso não deveria ser algo constrangedor, mas a necessidade acaba gerando a necessidade de um ambiente que nos deixe mais à vontade para alimentar nossos filhos”.

O projeto já está em vigor. Os órgãos devem instalar as salas com equipamentos necessários, com assistência adequada, inclusive para extração e armazenamento de leite materno durante o horário de expediente.

Para Aurelina Medeiros, a lei não gera despesas. “Não precisa de muita coisa. Um espaço higienizado, reservado, com uma cadeira é o suficiente para este momento tão especial para as mães”.

 

SupCom ALE-RR

Projeto pretende auxiliar no ingresso destas pessoas ao mercado de trabalho

 

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Pessoas com doenças renais crônicas poderão ter as mesmas oportunidades de pessoas com necessidades especiais no que diz respeito ao percentual de vagas destinadas em concursos públicos para a Administração Direta e Indireta.  A medida está prevista no projeto de lei 137/17, aprovado com 13 votos em sessão realizada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa.

O autor da proposta, deputado Valdenir Ferreira (PV), explicou que a intenção do projeto é ajudar na inserção destas pessoas no mercado de trabalho. “Torço para que o parecer do Governo do Estado seja favorável”. O projeto segue para apreciação do Executivo, que poderá vetar ou sancionar a lei.

O projeto leva em consideração a doença renal como um problema de saúde pública e da sociedade. Caso seja sancionado, os doentes renais que concorrem a concurso público para a Administração Direta ou Indireta, terão que apresentar a documentação que ateste a doença.

DOENÇA – Atualmente, de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), existem cerca de 92 mil pacientes em diálise no Brasil. Conforme a SBN, esse número cresceu 115% nos últimos 10 anos e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.

Diversas pessoas que começam o tratamento dialítico estão prontas para voltar ao trabalho pouco tempo depois. Para aqueles que fazem um transplante, o tempo de licença pode ser mais longo.

Muitos doentes querem retornar ao trabalho o mais rápido possível. Para essas pessoas, o retorno ao trabalho e a rotina fazem com que elas sintam-se integradas a sociedade, aumentando a sua autoestima e produtividade.

 

SUEDA MARINHO

SupCom ALE-RR

Matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e segue para análise governamental

Foto: Lucas Almeida/SupCom ALE-RR

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) projeto que proíbe exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico. O projeto de lei nº 133/2017, de autoria do deputado Jalser Renier (Solidariedade), segue agora para análise do governo, que pode sancionar ou vetar.

A medida vale para obras que contenham expressões artísticas ou culturais em fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham explicitamente o ato sexual e a nudez humana. Estão inclusos também atos, pinturas, fotos, desenhos e textos que se caracterizem por zoofilia ou pedofilia, e ainda, que exponham crianças ou adolescentes envolvidos com consumo ou tráfico de drogas.

Caso seja sancionada, a lei se aplicará aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos. Ao justificar a proposta, Renier ressalta que embora defenda a manifestação livre de ideias, entende que é necessária a proteção integral à criança e ao adolescente. “Qualquer ato artístico público deve levar em consideração o fato de que pessoas de várias faixas etárias podem assistir. Este projeto ampara para que crianças não sejam expostas a conteúdos inapropriados para suas idades”, pontuou.

O parlamentar reconhece que a arte pode ter caráter crítico e também ser um meio de conscientização política. “Não se trata de punir manifestações quaisquer. Apenas as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes. Portanto, o que se pretende com a matéria é a promoção do bem-estar das famílias”, afirmou Jalser.

Em caso de descumprimento da legislação proposta, está prevista multa no valor de 1000 Uferr (Unidade Fiscal do Estado de Roraima), equivalente a R$ 337.480,00 (até 31 de dezembro de 2018).

 

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR