Dia: 14 de janeiro de 2019

Parlamentar foi a mulher mais votada e a terceira entre os 24 deputados, eleita com 5.872 votos

 

Foto: SupCom ALE-RR

No início da noite desta segunda-feira (14), a deputada estadual Ione Pedroso (Solidariedade) foi empossada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), para mandato pelos próximos quatro anos. A solenidade ocorreu na sala de reuniões da presidência do Poder Legislativo.

A posse foi realizada após decisão proferida pelo juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, possibilitando que Ione Pedroso fique em recolhimento domiciliar. Desta forma, ela pode trabalhar normalmente durante o dia, uma vez que, conforme a deliberação do juiz, não há decisão da Justiça Eleitoral suspendendo os direitos políticos, ou sentença criminal transitada em julgado contra ela.

Durante a solenidade de posse, Ione realizou o juramento perante outros deputados estaduais. “Agradeço a todos que direta ou indiretamente permaneceram ao meu lado. Sou uma pessoa idônea e vou cumprir meus quatro anos de mandato prestando um serviço de qualidade para a população que me elegeu”.

Esta foi a primeira vez que Ione concorreu a um cargo eletivo, sendo a mulher mais votada e a terceira entre os 24 deputados, com 5.872 votos. Ela é roraimense, formada em Letras e Psicologia, mas atua no ramo empresarial.

Com a posse dela, a bancada feminina no parlamento estadual passa a ter seis mulheres na atual legislatura, fato que segundo Jalser Renier (SD), é um orgulho para a Assembleia Legislativa.  “Esta Casa nunca teve uma representatividade feminina tão grande, o que é motivo de orgulho para nós. Esta presidência presta seu reconhecimento à deputada Ione Pedroso e a partir de agora somos 24 deputados no intuito de fazer com que a nossa responsabilidade perante a sociedade seja garantida”.

 YANA LIMA                                                                      

SupCom ALE-RR

Prazo para apresentação de requerimento pelos candidatos segue até 14 de fevereiro

Foto: Alex Paiva/SupCom ALE-RR

A Assembleia Legislativa abriu nesta segunda-feira (14) o prazo para apresentação de requerimento pelos interessados em ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE). A primeira etapa do processo de indicação segue até 14 de fevereiro.

O requerimento deverá ser endereçado ao presidente da Comissão Especial, deputado Jalser Renier (SD), via protocolo-geral da Assembleia Legislativa, das 8h às 18h. Após o prazo, os requerimentos serão divulgados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, na Imprensa Oficial do Estado de Roraima e em jornal de grande circulação local.

Posteriormente, será feita a análise das credenciais e do preenchimento dos requisitos exigidos no edital pela Comissão Especial, composta ainda por Lenir Rodrigues (PPS), Evangelista Siqueira (PT), Neto Loureiro (PMB) e Betânia Medeiros (PV).

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentará um projeto de Decreto Legislativo com os nomes dos candidatos que atendam aos requisitos, para serem apreciados em plenário. Conforme disposto no edital, as últimas etapas consistirão na escolha do nome do próximo conselheiro e publicação em forma de Decreto Legislativo encaminhado para o Poder Executivo para nomeação.

A Assembleia Legislativa de Roraima tem direito de indicar quatro conselheiros para o TCE. O preenchimento da vaga em questão ocorre em decorrência do falecimento de Essen Pinheiro, em janeiro de 2018. Para assumir o cargo, os candidatos precisam ter idade entre 35 a 65 anos, ser brasileiro, ter idoneidade moral e reputação ilibada, mais de 10 anos de atividade ligadas ao jurídico, econômica, contábeis e de administração pública.

A íntegra do edital 001/2019 pode ser consultada na edição 2909 do Diário Oficial do Poder Legislativo (http://diarios.al.rr.leg.br/diarios-2019/2019-jan/summary/341-janeiro/5651-edicao-2909-11-01). Todos os atos do processo de indicação serão publicados na imprensa oficial da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e em jornal de grande circulação.

 

YASMIN GUEDES

SupCom ALE-RR

Lei aprovada na Assembleia Legislativa desburocratiza a comercialização de créditos de reposição de florestal, processo atualmente concentrado em apenas uma empresa

 

Foto: SupCom ALE-RR

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jânio Xingu (PSB), afirmou que a Casa vai trabalhar para derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que facilita o processo de reposição florestal, favorecendo o setor produtivo.A proposta é que os créditos em compensação pela extração de vegetação natural, medida obrigatória para as madeireiras, possa ser feito por outras empresas, inclusive por pequenos produtores.

Segundo os autores do projeto, deputados Jânio Xingu e Brito Bezerra (PP), o setor tem sido prejudicado pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pelo processo. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, mas vetada pelo Governo do Estado, ao alegar que “a proposição contraria o interesse público, não alcançando a finalidade pretendida”.

O deputado Jânio Xingu discorda do motivo do veto, ao afirmar que a elaboração do projeto contou com a participação dos representantes do setor produtivo. “Foi discutido também com técnicos da Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], que conhecem a matéria em profundidade. O Governo do Estado deve ter vetado por falta de conhecimento e por não considerar a importância deste tema para Roraima”, afirmou Xingu.

O parlamentar assegurou que todos os esforços serão envidados para que o veto seja apreciado no início dos trabalhos legislativos. “Esse veto será derrubado, tão logo voltem os trabalhos da Assembleia, em fevereiro”, reforçou, ao salientar que um dos dois autores será o relator do veto.

BENEFÍCIOS – Segundo Xingu, o projeto vai beneficiar todo o setor produtivo, em especial o madeireiro, que não pode desmatar sem fazer a reposição florestal. No Estado, apenas a empresa FIT Manejo Florestal é cadastrada na Femarh e autorizada a fazer o reflorestamento.

“A lei proposta autoriza que o pequeno produtor e qualquer empresário ou cidadão possa se habilitar junto à Femarh para ser um vendedor de reposição de florestal. O projeto fomenta a economia do setor produtivo e humaniza, tirando o monopólio, deixando o reflorestamento na mão de qualquer cidadão, desde que seja habilitado e atenda às exigências técnicas da lei”, explicou.

MARILENA FREITAS

SupCom ALE-RR

Parlamentar afirma que com a gestão responsável será possível atenuar a crise financeira vivenciada pelo Estado

 

Foto: SupCom ALE-RR

 

O servidor público Renato Silva, eleito com 2.848 votos para seu primeiro mandato como deputado estadual, defende que uma boa gestão dos recursos públicos é fundamental para que o Estado saia da crise financeira em que se encontra. O parlamentar afirma que sua experiência como servidor do Ministério Público de Contas auxiliará no trabalho de fiscalização realizado pela Assembleia Legislativa.

Renato salientou que não terá um setor exclusivo de atuação, mas que terá um cuidado especial nas áreas da saúde e educação. “Com a experiência de quatro anos que tenho no MP [Ministério Público de Contas], eu tenho como somar com essa experiência de fiscalização na Assembleia Legislativa. A saúde e a educação são dois setores em que o problema não é a falta de recursos, mas a falta de administração”.

Uma das prioridades, segundo o parlamentar, é o trabalho conjunto entre os Poderes. “Precisamos trabalhar primeiro em união entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para tentarmos enxugar ao máximo a máquina pública do Estado”, destacou.

Roraimense, o deputado enfatizou que tanto em um contexto regional como nacional, os cidadão têm muitos questionamentos e reclamações em relação à política, mas não participam ativamente deste processo, o que segundo ele, o motivou a tentar uma vaga na Assembleia Legislativa.

O deputado fará parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa como corregedor no biênio 2019-2020.

SupCom ALE-RR