Lei aprovada na Assembleia Legislativa desburocratiza a comercialização de créditos de reposição de florestal, processo atualmente concentrado em apenas uma empresa
Foto: SupCom ALE-RR
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jânio Xingu (PSB), afirmou que a Casa vai trabalhar para derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que facilita o processo de reposição florestal, favorecendo o setor produtivo.A proposta é que os créditos em compensação pela extração de vegetação natural, medida obrigatória para as madeireiras, possa ser feito por outras empresas, inclusive por pequenos produtores.
Segundo os autores do projeto, deputados Jânio Xingu e Brito Bezerra (PP), o setor tem sido prejudicado pelo fato de haver apenas uma empresa responsável pelo processo. A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, mas vetada pelo Governo do Estado, ao alegar que “a proposição contraria o interesse público, não alcançando a finalidade pretendida”.
O deputado Jânio Xingu discorda do motivo do veto, ao afirmar que a elaboração do projeto contou com a participação dos representantes do setor produtivo. “Foi discutido também com técnicos da Femarh [Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], que conhecem a matéria em profundidade. O Governo do Estado deve ter vetado por falta de conhecimento e por não considerar a importância deste tema para Roraima”, afirmou Xingu.
O parlamentar assegurou que todos os esforços serão envidados para que o veto seja apreciado no início dos trabalhos legislativos. “Esse veto será derrubado, tão logo voltem os trabalhos da Assembleia, em fevereiro”, reforçou, ao salientar que um dos dois autores será o relator do veto.
BENEFÍCIOS – Segundo Xingu, o projeto vai beneficiar todo o setor produtivo, em especial o madeireiro, que não pode desmatar sem fazer a reposição florestal. No Estado, apenas a empresa FIT Manejo Florestal é cadastrada na Femarh e autorizada a fazer o reflorestamento.
“A lei proposta autoriza que o pequeno produtor e qualquer empresário ou cidadão possa se habilitar junto à Femarh para ser um vendedor de reposição de florestal. O projeto fomenta a economia do setor produtivo e humaniza, tirando o monopólio, deixando o reflorestamento na mão de qualquer cidadão, desde que seja habilitado e atenda às exigências técnicas da lei”, explicou.
MARILENA FREITAS
SupCom ALE-RR
