Dia: 22 de fevereiro de 2019

Comissões de Relações Fronteiriças e Direitos Humanos se reunirá com autoridades venezuelanas para discutir questões como a situação energética, segurança e aumento no fluxo de imigrantes

 

Foto: Eduardo Andrade/SupCom ALE-RR

 

Integrantes das comissões de Relações Fronteiriças e Defesa dos Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), vão neste sábado (23) à Pacaraima para tratar sobre questões relacionadas ao fechamento da fronteira da Venezuela com o Brasil, após uma determinação do presidente daquele país, Nicolás Maduro.

Os deputados partem às 6 h, e pretendem aproveitar a ida do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para acompanhar de perto o que está acontecendo na fronteira da Venezuela com o Brasil.

A medida foi decidida após reunião realizada na manhã desta sexta-feira (22), diante da preocupação com o abastecimento de energia elétrica à Roraima, feito pelo país vizinho, segurança pública e o aumento no fluxo de venezuelanos que chegam diariamente ao Estado, além da questão da saúde, uma vez que Roraima atende pacientes vindos do país vizinho, a exemplo do que ocorreu na manhã desta sexta após conflito na fronteira.

A deputada Ione Pedroso (SD), presidente da Comissão de Relação Fronteiriças, Mercosul, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, destacou a necessidade de ir ao local para buscar soluções imediatas junto às autoridades venezuelanas. “Queremos saber como as coisas estão acontecendo na fronteira, como os brasileiros estão sendo tratados e a forma como tudo está sendo conduzido por lá. Queremos um diálogo com o ministro das Relações Exteriores para buscarmos respostas à nossa população.”

Sobre a questão energética, Ione Pedroso alertou que Roraima pode entrar em colapso a qualquer momento. “O Estado de Roraima poderá ser prejudicado com a falta de fornecimento de energia, e essa é uma das questões para a qual precisamos buscar respostas.”

A comitiva será composta pelos deputados Jeferson Alves (PTB), Renan Filho, Jânio Xingú (PSB), Chico Mozart (PRP), Tayla Peres (PRTB) e Dhiego Coelho (PTC).

Saúde e Segurança

Os parlamentares também questionaram a falta de apoio do Governo Federal quanto à questão da saúde e segurança aos roraimenses. “Hoje o Estado não tem condições de abrigar mais nenhum venezuelano aqui, e com a eminência de uma guerra, literalmente, Roraima irá parar, nós iremos sofrer na pele”, afirmou o deputado Renan Filho (PRB), membro da Comissão de Relação Fronteiriças.

O deputado Dhiego Coelho (PTC), vice-presidente da Comissão de Relações Fronteiriças, também falou da negligência por parte do Poder Executivo em relação à saúde. “Isso está relacionado à falta de gestão porque no primeiro dia de mandato, se o governador Antônio Denarium quisesse decretar situação de calamidade na saúde pública em Roraima ele teria feito. Por causa disso, vidas estão sendo ceifadas.”

Direitos Humanos

Procurada por familiares de pessoas que moram na fronteira com o país vizinho, a deputada Catarina Guerra (SD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, ressaltou que essa é uma situação preocupante a todos.

“Durante o período de campanha eu estive presente lá dentro da Venezuela e hoje estamos vivenciando essa insegurança. Atualmente vivemos um déficit na saúde, educação e segurança. O fechamento da fronteira irá gerar muito mais conflitos”.

JÉSSICA SAMPAIO

SupCom ALE-RR

Apresentada pela deputada Aurelina Medeiros, a proposta busca incentivar as mulheres a denunciarem

Foto: SupCom ALE-RR

Para combater casos de assédio sexual contra as mulheres nos transportes coletivos, foi aprovado um projeto de lei que busca a promoção de campanhas educativas para incentivar a denúncia. De autoria da deputada Aurelina Medeiros (Pode), a matéria foi aprovada com 18 votos em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima, nesta quinta-feira (21),

De acordo com a parlamentar, mais da metade mulheres já passou por essas situações desta natureza dentro de transportes públicos, e a maioria não denuncia o ato delituoso. “Infelizmente, há uma cultura de não denunciar esse tipo de ação, principalmente no transporte público, por conta da dificuldade em identificar o agressor, a falta de testemunhas, e o desconhecimento do órgão apropriado para efetuar a denúncia”, disse a autora do projeto.

O projeto prevê a afixação de cartazes nos transportes coletivos, informando o número da Polícia Militar (190), e da Central de Atendimento à Mulher (180), uma forma de incentivar as vítimas e as testemunhas a denunciarem o abuso.

Caso a lei seja sancionada, o não cumprimento desta proposta pode acarretar para a empresa infratora uma multa no valor de R$ 1 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para análise do Executivo.

Mesmo existindo uma lei em âmbito nacional, a deputada enfatiza que a legislação estadual busca reforçar a fiscalização. “Se o silêncio for mantido, não há como punir o agressor, fazendo com que ele repita as ações com outras mulheres”, afirmou Aurelina.

Como proceder em situação de assédio em ônibus

Quando uma mulher se vê diante de um assédio sexual dentro de um transporte coletivo, a principal recomendação é acionar os órgãos de segurança. É imprescindível que a vítima registre o Boletim de Ocorrência (BO) para que as investigações iniciem, visando identificar o autor do crime. E esta responsabilidade não cabe apenas à vítima. Os demais passageiros podem – e devem – ajudar na identificação destes casos.

Em situações de abusos sexuais no interior de transportes coletivos, a vítima deve acionar de imediato agentes de segurança para que seja efetuada a prisão em flagrante do agressor ou a condução dele até uma unidade da Polícia Civil.

Nas situações em que o agressor não é preso, a orientação é que a mulher se dirija a qualquer delegacia para registrar o fato delituoso para que a Polícia inicie as diligências e analise em qual crime o autor será enquadrado.

Quanto ao fato de cobrador e motorista do coletivo não prestarem ajuda à vítima, a conduta dos profissionais pode ser apurada. Neste casos, é importante informar corretamente o número do veículo, a linha, a data e o horário da ocorrência. Contudo, é imprescindível ligar para o número 190, que é o canal oficial de denúncias de assédio sexual.

Para a identificação do agressor, é importante que a vítima grave o horário, vestimentas e as possíveis características físicas.

Vale ressaltar que assédio sexual é todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física. Ou seja, o ato de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, degradante ou hostil.

 

VANESSA BRITO

SupCom ALE-RR