Não há características físicas que identifiquem pessoa com autismo, por isso a importância do documento
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (26), o projeto de lei que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a intenção é criar o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CTEA), para melhoria do atendimento dessas pessoas, principalmente nas áreas de educação e saúde.
A carteira faz parte de uma política pública e permitirá ao autista ser identificado de imediato, possibilitando um atendimento mais célere. Na justificativa do projeto o parlamentar ressaltou que diariamente autistas e familiares passam por constrangimentos quando necessitam de um serviço público, ao buscar atendimento preferencial.
Jorge Everton é autor da Lei nº 1.067, de 4 de julho de 2016, que instituiu a Semana do Autismo, comemorada anualmente no período de 1º a 7 de abril. Nesta data são promovidas palestras e discussões sobre políticas públicas voltadas para esse público. O parlamentar ressaltou que pelo fato de o autismo não ser visível, a carteira ajudará na identificação da pessoa, que poderá usufruir de direitos assegurados em lei.
“Considero uma vitória para todos os nossos autistas. Durante a Semana Estadual do Autista promovo palestras e capacitação para professores e pais, porque o autismo, muitas vezes é desconhecido. Tem pais com filhos autistas que não sabem reconhecer essa síndrome. A Carteira de Identificação trará mais respeito e dignidade a esse público alvo”, ressaltou o parlamentar.
Texto: Marilena Freitas
Fotos: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
