Projeto de lei que libera os proprietários destes veículos de pagarem o imposto foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para análise do Poder Executivo
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei complementar que torna motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 150 cilindradas isentos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De autoria do deputado Jorge Everton (MDB), a matéria segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá vetar ou sancionar. “Esse é um projeto que vai beneficiar muito a população de Roraima que mais precisa, e ao mesmo tempo, trará economia para os cofres públicos”.
A economia à qual o parlamentar se refere tem relação com a meta de redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, pois, para fazer jus ao benefício, o proprietário da motocicleta tem que atender algumas exigências, conforme explicou Jorge Everton.
“O projeto exige um comportamento, como andar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir, não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente e, caso se envolva em acidente grave, que preste socorro.”
O parlamentar salientou que as pessoas que dão entrada no setor do trauma do Hospital Geral de Roraima (HGR), vítimas de acidentes de trânsito por motocicleta, ocupam aproximadamente 90% dos leitos da unidade de saúde.
Quando ele fala sobre o bônus que ganhará o Estado, o parlamentar refere-se ao alto custo que Poder Público arca com a realização das cirurgias. “As cirurgias de ortopédicas são caras, sendo uma despesa muito alta para o Estado”, ressaltou.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
