Dia: 13 de março de 2019

Comissão Especial Externa avaliou currículos de 11 candidatos; Jorge Everton retirou candidatura

A Comissão Especial Externa criada na Assembleia Legislativa para conduzir o processo de preenchimento da vaga de conselheiro do TCE-RR (Tribunal de Contas de Roraima) marcou para a próxima segunda-feira (18), a partir das 10h, a sabatina dos 11 candidatos.

Na reunião houve o comunicado da retirada da candidatura do deputado Jorge Everton (MDB). O relatório, apresentado pela deputada Betânia Medeiros (PV), foi aprovado pela comissão. Participarão da avaliação: Francisco Lima Batista, Kildo Pereira de Melo Neto, Francisco José Brito Bezerra, Walker de Oliveira Thomé, João de Carvalho, José Lurene Nunes Avelino Júnior, Maria Dantas Nóbrega, Mário Souza da Rocha, Maria Eliane Marques de Oliveira, Sebastião Ernesto Santos dos Anjos e Gladys Matilde Bueno Brasil.

De acordo com o diretor de Assistência ao Processo Legislativo, Jardel Silva, cada sabatinado terá um tempo estipulado pela comissão para responder aos questionamentos sobre conhecimentos jurídicos, contábeis e referentes ao cargo de conselheiro. “Após essa fase de sabatina, encaminharemos os nomes ao plenário que vai fazer a escolha, por meio de votação aberta, segundo o Regimento Interno.”

Após a sabatina, o Poder Legislativo dará publicidade aos nomes dos aprovados em edital. Cinco dias após esta publicação, os parlamentares apreciarão e votarão nos candidatos em sessão plenária. Aquele que obtiver o maior número de votos será escolhido para ocupar o cargo no TCE-RR.

Participaram da reunião os deputados Jalser Renier (SD) – presidente da comissão – além de Betânia Medeiros, Jeferson Alves (PTB), Ione Pedroso (SD), Jânio Xingu (PSB), Evangelista Siqueira (PT), Lenir Rodrigues (PPS), Catarina Guerra (SD), Neto Loureiro (PMB), Chico Mozart (PRP), Brito Bezerra (PP) e Odilon Filho (Patri).

Critérios

A vaga a ser preenchida pelo novo conselheiro pertencia a Essen Pinheiro, falecido em janeiro de 2018. Para ocupar este cargo é preciso ter idade entre 35 a 65 anos, ser brasileiro, ter a reputação ilibada e possuir mais de 10 anos de atividade profissional nas áreas jurídicas, na administração pública, contábeis ou econômicas.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

O parlamentar também questionou a não execução do programa Fármacia do Povo

 

Nesta quarta-feira (13), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado estadual Neto Loureiro (PMB) ressaltou a importância da antecipação da campanha de vacinação contra a gripe H1N1. O parlamentar protocolou uma indicação ao governo do Estado na semana passada solicitando a medida, diante da possibilidade de surto em Roraima.

O parlamentar ressaltou a confirmação do primeiro caso de gripe H1N1 em Roraima nesta terça-feira (12). No estado do Amazonas, o número de mortes pelo vírus Influenza A (H1N1) chegou a 24. “Peço mais uma vez que antecipe a campanha, para que a população possa se prevenir, pois o inverno está se aproximando.”

O parlamentar ressaltou ainda que quando começar a campanha, a população deve comparecer às unidades de saúde para se vacinar, citando que no ano passado a campanha foi prorrogada por mais três meses, e mesmo assim Roraima apresentou uma cobertura vacinal de apenas 60%.

A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) informou que a campanha será antecipada, e que a previsão é que as doses cheguem ao Estado na última semana de março.

Farmácia do Povo

Em seu discurso, o parlamentar falou ainda sobre outra indicação feita por ele, relacionada ao programa Farmácia do Povo, fruto de uma lei aprovada em 2017, de autoria do deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN). A medida visa fornecer medicamentos de forma gratuita, para os pacientes da rede Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do credenciamento de drogarias particulares, tanto na capital como no interior. O parlamentar afirma que o Poder Executivo não está colocando a medida em prática e indicou que a ação seja imlementada.

“O programa é um benefício para a população, que poderá buscar um medicamento gratuitamente na farmácia, quando tiver faltando nas unidades de saúde. Não sei se a atual gestão tem conhecimento, mas é uma causa importante.”

Neto Loureiro enfatizou que o fornecimento de medicamentos não causará despesas ao Estado, pois o pagamento será abatido no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Texto: Vanessa Brito 

Fotos: Eduardo Andrade e Jader Souza

SupCom ALE-RR

Pelo requerimento, integrantes devem ser definidos ainda nesta quarta-feira (13)

 

Nesta quarta-feira (13), o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jânio Xingu (PSB), subiu à tribuna para informar que solicitou a criação de uma comissão permanente para acompanhar de perto o processo de extensão do Linhão de Tucuruí de Manaus até Boa Vista. O requerimento foi protocolado ontem (12).

O deputado liderou a comitiva de deputados de Roraima em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (11), evento que resultou no envio de uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) pedindo a extensão da linha de transmissão interligando Manaus a Boa Vista. Na ocasião o parlamentar anunciou a criação da comissão para cobrar a celeridade do processo em cada uma das instituições envolvidas.

“A proposta é formar um comissão composta por cinco deputados, que irão acompanhar o processo, em conjunto com as instituições envolvidas. Não podemos ficar de fora desta causa. O deputado Sinésio Campos [PT-AM] fez um grande evento em favor de Roraima e precisamos ter essa consideração”, afirmou o deputado.

Xingu destacou que Roraima é o único estado que não está interligado ao Sistema Nacional de Energia, e diante da crise na Venezuela, o fornecimento ao Estado se torna ainda mais preocupante. “A população paga a energia mais cara do país e não tem um fornecimento de qualidade. Precisamos urgentemente trabalhar para que Roraima seja integrado ao Sistema Nacional, pois já se passaram oito anos e ainda não temos as obras iniciadas”, enfatizou.

Na ocasião, o deputado Brito Bezerra (PP), parabenizou a participação dos envolvidos na audiência pública no Amazonas. “A energia é essencial para a população. Essa discussão vem se prolongando por anos”, disse, ao ressaltar que é necessária uma solução urgente para a questão.

Texto: Vanessa Brito

Fotos: Jader Souza e Eduardo Andrade 

SupCom ALE-RR

Professores com mestrado obtidos fora do país tiveram cortes em gratificações por titulação e agora contam com apoio da ALE-RR para revalidar diplomas

Depois da suspensão da lei que reconhecia diplomas de pós-graduação expedidos em outros países, mais de 300 professores de Roraima, que enfrentaram o desafio de cursar um mestrado fora do país, esbarraram em uma dificuldade: a revalidação do título. Devido ao alto custo cobrado, estes profissionais buscaram ajuda da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Em reunião com representantes da categoria na noite desta quarta-feira (13), o presidente Jalser Renier (SD) afirmou que a Casa irá atuar para garantir que este processo, que atualmente custa R$8 mil, seja feito a um custo possível para estes trabalhadores. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB) também participou do encontro.

Durante a reunião, o Jalser Renier informou que o primeiro passo será realizar um cadastro dos professores nesta situação. A partir de então, a intenção é destinar recursos para o orçamento da Uerr (Universidade Estadual de Roraima), a fim de reduzir os custos para os professores.

“Precisamos fazer com que o professor tenha a oportunidade de fazer essa revalidação a um custo dentro da realidade destes profissionais. Vamos colocar no orçamento as propostas necessárias para que a Uerr possa revalidar estes documentos e os professores possam ter estes títulos reconhecidos”, disse o presidente.

Um novo encontro foi agendado para o próximo dia 22 para que sejam definidos os próximos passos. Ao final da reunião, os professores agradeceram a intermediação feita pelo Poder Legislativo. “Nós professores fizemos mestrado, uns no Paraguai, outros na Venezuela, e não tivemos nenhuma ajuda de custo do Estado, e quem ganha com a formação dos professores é a educação do Estado”, disse a professora Célia Nicácio.

O reitor da Uerr, Regys Freitas, participou do encontro e afirmou que a instituição está aberta para rever os valores cobrados. “A partir desta conversa intermediada pelo deputado Jalser Renier, faremos ajustes para tentar atender a esta demanda em curto espaço de tempo e a um custo razoável. Nosso intuito é garantir que estes professores possam continuar suas vidas progressionais.”

Revalidação

A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação expedidos em outros países para concessão de progressão funcional ou gratificação por titulação, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade.

No mês passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas. A decisão ainda será submetida a referendo do Plenário da Corte.

A Assembleia Legislativa busca construir um instrumento para que a Uerr possa revalidar os diplomas não somente destes professores, mas de todos oriundos dos países do Mercosul, como forma de contribuir para a melhoria da educação do Estado.

 

Texto: Yana Lima

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Jeferson Alves afirma que pedido de cassação contra Linoberg Almeida é uma tentativa de cercear o trabalho fiscalizatório do vereador

O deputado Jeferson Alves (PRB) usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13) para protestar contra a Prefeitura de Boa Vista, que pediu à Câmara de Boa Vista a cassação do vereador Linoberg Almeida (Rede). Ele propôs uma Moção de Repúdio por considerar a medida “descabida”.

Linoberg Almeida foi o autor da ação que levou a Justiça Estadual a suspender a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Boa Vista, chamado de Zona Azul. “Uma gestão querer cassar o vereador por estar cumprindo seu papel, que é fiscalizar. Nunca vi isso na vida. É um caso inédito.”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que a atual gestão tem feito de Boa Vista o que ele chamou de “fábrica de multas”, por meio da instalação considerada excessiva de fiscalização eletrônica pela cidade. Ele questionou se haveria motivos para cassação do vereador. “Por que querem tirar o Linoberg? Qual é interesse? Um vereador que não responde a um processo, tem o nome limpo, que trabalha todos os dias para honrar o voto que recebeu. O mal que está fazendo é fiscalizar”, reforçou Alves.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) compartilhou da mesma opinião. Para ele, a iniciativa da prefeita Teresa Surita (MDB) é uma tentativa de intimidação contra o parlamento municipal. “Os vereadores foram eleitos pelo povo para representar o cidadão boa-vistense e como tal, têm que usar de todos os meios possíveis para bem representar o povo”, afirmou. Segundo Chagas, se o Regimento Interno da Câmara Municipal veda ao vereador acionar a Justiça contra a Prefeitura, o dispositivo é inconstitucional.

“Não podemos concordar que dentro de um Estado Democrático de Direito, uma prefeitura que se vê questionada mova uma petição para cassar [um vereador]”, complementou, ao afirmar que o exercício da democracia se dá por meio da oposição.

A deputada Tayla Peres (PRTB) concordou com os pares, e disse que quando vereadora também se sentiu ameaçada. “Também sofri inúmeras ameaças. Sempre quando ia fiscalizar as coisas diziam que iriam enviar a Vigilância Sanitária ao meu supermercado”, contou.

 

Texto: Marilena Freitas

Foto: Jader Souza e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Presidente da Casa reafirmou ainda que serão garantidos recursos para manter concurso da PM e que a Casa buscará a garantia de direitos conquistados por servidores

 

A fim de garantir que o Governo do Estado efetue repasses para que trabalhadores terceirizados recebam seus salários, o Poder Legislativo fará a previsão deste pagamento na LOA (Lei Orçamentária Anual), na qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Poder Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), em resposta aos trabalhadores presentes na sessão plenária desta quarta-feira (13).

O presidente enfatizou que tem conhecimento das dificuldades que o Estado enfrenta, mas afirmou que os trabalhadores não podem ser penalizados. “Vamos colocar no orçamento para que sejam fixados na própria peça orçamentária os valores referentes ao pagamento das empresas terceirizadas do Estado.”

A notícia foi comemorada pelas dezenas de espectadores que acompanhavam a sessão na galeria do plenário. Segundo Keith Marrone, representante dos trabalhadores da empresa terceirizada Limponge, o grupo buscou o apoio do Poder Legislativo por entender que somente os deputados podem ajudar.

A trabalhadora afirmou que quando o governador assumiu como interventor, se comprometeu a incluir os pagamentos atrasados dos terceirizados, o que não ocorreu. “É um dinheiro que saímos de casa todos os dias para trabalhar e merecemos receber. Estou confiando nessa comissão montada pelo presidente [Jalser Renier]”, disse ao citar Comissão Especial Externa criada pelo Poder Legislativo, que já iniciou as discussões para intermediar uma solução com o Executivo.

Concurso da PM

Jalser Renier relembrou ainda o entendimento feito pelos deputados estaduais, na presença do governador do Estado, Antônio Denarium, na qual a Assembleia Legislativa abriu mão de parte do orçamento ao qual faria jus, juntamente com os demais Poderes, angariando uma economia de R$ 54 milhões ao Executivo, possibilitando que fosse mantido o concurso da Polícia Militar.

PCCR

O presidente da ALE-RR se dirigiu ainda a servidores do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima) e da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que compareceram à sessão por temer que seus Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações sejam revogados.

Jalser Renier afirmou que estas situações precisam ser avaliadas tecnicamente e adiantou que a Casa está de portas abertas para tentar ajudar. “Não queremos criar expectativas, mas vamos trabalhar para fazer com que as leis apresentadas e aprovadas nesta Casa sejam mantidas integralmente.”

 

Texto: Yana Lima

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR