Profissionais com mestrado e doutorado pediram apoio da ALE-RR depois que o STF declarou inconstitucional a lei roraimense que reconhecia diplomas estrangeiros
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), se reunirá na próxima terça-feira (19), às 17h30, com professores prejudicados pela suspensão da lei roraimense que reconhecia os diplomas de pós-graduação expedidos em outros países, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante do impasse, o Poder Legislativo quer garantir a revalidação destes títulos pela Uerr (Universidade Estadual de Roraima), para que estes trabalhadores possam reaver benefícios como a progressão funcional ou gratificações por titulação.
A reunião será realizada na sede do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima). Segundo Jalser Renier, o objetivo é buscar soluções para os professores que não têm condições de revalidar seus diplomas, o que pela Uerr custaria em torno de R$ 8 mil. “Nós queremos, numa harmonia entre as instituições envolvidas, buscar soluções para que a documentação destes profissionais da educação seja revalidada pela Uerr, em uma parceria entre a Assembleia Legislativa e o Sinter”. A intenção é destinar recursos na peça orçamentária para a universidade, a fim de subsidiar a maior parte deste custo.
A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspendeu a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas.
Segundo o diretor-adjunto do Sinter, Jefferson Dantas, a categoria foi pega de surpresa pela decisão, e agora busca ajuda da Assembleia Legislativa para redução dos custos para reconhecimento destes diplomas pela Uerr. “Procuramos a Assembleia Legislativa para que estes professores possam ter a esperança de ter essa documentação revalidada sem maiores prejuízos.”
O reitor da Uerr, Regys Freitas, participou do encontro e afirmou que a instituição fará o que for possível para reduzir os custos em benefício dos professores. “Sabendo deste problema, a Uerr fará o que for possível para propiciar a estes professores uma segurança jurídica, para que estes diplomas sejam revalidados e utilizados devidamente para suas progressões funcionais.”
Texto: Yana Lima
Foto: Lucas Almeida
SupCom ALE-RR
