Dia: 20 de março de 2019

Matéria apresentada pelo deputado Renan Filho prevê desconto de 4% no ICMS aos apoiadores do esporte roraimense

O deputado Renan Filho (PRB) apresentou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que incentiva empresas a patrocinarem projetos esportivos, por meio de incentivo fiscal. A matéria será submetida às comissões da Assembleia Legislativa de Roraima para, posteriormente, ser votada em plenário.

A lei prevê desconto de 4% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a empresa que patrocinar um atleta. “Com este projeto de lei, pretendemos estimular as empresas a investirem no esporte roraimense. Creio que será uma grande ajuda.”

Caso a medida seja aprovada na Casa Legislativa, os atletas que desejarem patrocínio, profissionais ou amadores, deverão apresentar um projeto à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) para obterem uma certificação. Nos municípios, este processo será realizado pelas secretarias municipais de Educação ou sedes das prefeituras.

Já as empresas interessadas em patrocinar deverão apresentar o pedido de concessão de crédito na Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), já indicando o projeto que projeto que pretende patrocinar. O benefício será indeferido se a empresa tiver débito junto ao Estado.

Segundo o autor da proposta, os melhores atletas de Roraima foram revelados após projetos de incentivo. “Por exemplo Lucas Hulk, grande lutador de jiu-jítsu. O jogador daqui o Tiago Maia, que hoje está na França. Todos vieram do esporte, e outras crianças podem percorrer o mesmo caminho, elas apenas precisam de um incentivo, e hoje está sendo dado através deste o projeto de lei.”

 

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Evento será realizado nesta quinta-feira (21), após a sessão plenária

Em alusão ao centenário da Ordem DeMolay e 21º aniversário em Roraima, a Assembleia Legislativa de Roraima fará, nesta quinta-feira (21), uma homenagem à instituição maçônica, com a entrega da comenda Orgulho de Roraima. A cerimônia será realizada após a sessão ordinária, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O requerimento para a sessão especial partiu do deputado Coronel Chagas (PRTB). O parlamentar ressalta as ações desenvolvidas pela instituição em prol da juventude no Estado. “É uma entidade que agrega jovens dentro da família maçônica, encaminha esses jovens para uma vida de respeito à família, dos símbolos nacionais, e realizam ações beneficentes regularmente.”

Representantes da Ordem Demolay em Roraima foram convidados para receber a Comenda Orgulho de Roraima em nome da instituição. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3 e pela fanpage da Assembleia Legislativa no Facebook.

Ordem Demolay

A Ordem Demolay foi fundada em 18 de março de 1919 na cidade do Kansas, nos Estados Unidos. É considerada a maior organização juvenil filantrópica, filosófica e sem fins lucrativos. No Brasil, a entidade chegou no início da década de 80 trazida pelo maçom Alberto Mansur. Mas foi em 1991 que a Ordem chegou ao estado de Roraima e hoje possui núcleos em Boa Vista, Pacaraima, Mucajaí, Caracaraí e Rorainópolis. A proposta é fortalecer jovens de 12 a 21 anos a serem cidadãos com boas condutas sociais.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva

SupCom ALE-RR

Objetivo da companha neste ano é incentivar a população a ajudar na elaboração de ações que beneficiem a coletividade

A Campanha da Fraternidade 2019 traz como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, e para estimular a participação da sociedade na elaboração das ações desenvolvidas pelos gestores públicos, a Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública na próxima sexta-feira (29), a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

O autor do requerimento para a realização da audiência foi o deputado Evangelista Siqueira (PT). Ele afirma que a discussão é pertinente porque é na Casa Legislativa onde as políticas são implementadas. “O tema é importante porque leva a sociedade brasileira a uma reflexão, por isso resolvemos trazer essa discussão para o Legislativo.”

De acordo com o parlamentar, a audiência será um espaço aberto para que toda a sociedade possa participar. “Vamos convidar a Diocese de Roraima, que é responsável por gerir a discussão no Estado, e também convidar diversos segmentos sociais e organizados, entidades, órgãos do poder público estadual, municipal e do próprio Poder Legislativo”, concluiu.

A Campanha da Fraternidade é realizada anualmente pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no período da Quaresma. Seu objetivo é despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a problemas que envolvem a sociedade brasileira.

 

Texto: Jéssica Sampaio

Foto: Alex Paiva 

SupCom ALE-RR

Texto proposto pelo deputado Jânio Xingu estipula percentual a ser destinado para a saúde e educação e fixa programação para garantir que emendas sejam cumpridas

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jânio Xingu (PSB), propôs uma Emenda à Constituição Estadual para obrigar o Governo do Estado a executar as emendas orçamentárias impositivas individuais. A matéria está em tramitação e a expectativa é ela seja apreciada antes da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação deve ocorrer no início de abril. Mais de um terço dos membros do Parlamento Estadual já assinaram a proposição.

As emendas impositivas individuais estão previstas em lei e equivalem a 2% da receita corrente líquida, correspondente a R$ 72 milhões, sendo em média R$ 3 milhões por deputado. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) determina que 12% deste montante seja aplicado nas ações destinadas às áreas de saúde e 25% na educação. As emendas podem ser destinadas também para investimento no setor produtivo, sendo vedada para pagamento de pessoal e encargos sociais.

O texto traz uma programação financeira a ser operacionalizada pelo Executivo. O primeiro terço do orçamento impositivo deverá ser executado no segundo trimestre do exercício financeiro. Enquanto que o segundo terço no terceiro semestre, e a terça parte no último trimestre, garantindo dessa forma a total execução.

Segundo Jânio Xingu, a Emenda Constitucional em vigor não traz segurança para execução das emendas. “Esta PEC proposta as emendas dos deputados, deixando de ser ficção para se tornar realidade. Hoje as emendas estão no orçamento, mas não se materializam. Com a PEC, o Governo do Estado é obrigado a cumprir no exercício do ano financeiro essas emendas, sob pena de não poder realizar crédito suplementar”, explicou.

O novo texto traz também uma novidade que vai beneficiar a população dos municípios para os quais as emendas forem direcionadas. “Os prefeitos vão poder realizar obras mesmo sem estar adimplentes com Estado, portanto é de interesse da sociedade. Não estamos contra o governo, mas assegurando os direitos e as prerrogativas dos deputados”, detalhou, ao salientar que já houve casos em que o parlamentar terminou o mandato e não viu a emenda dele ser executada.

A execução das emendas observará os princípios da impessoalidade e isonomia, devendo ser executada em cada trimestre, de forma proporcional. “Hoje as emendas não são impositivas, mas um ato discricionário do governador” criticou, ao salientar que a aplicabilidade deve ocorrer independentemente de o parlamentar ser ou não aliado do governo, afinal, o beneficiado final é a população.

Texto: Marilena Freitas

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

Medida beneficiará cerca de 300 professores prejudicados pela suspensão da lei que garantia a estes profissionais o mesmo tratamento que os titulados no Brasil

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) alocará recursos para que a Universidade Estadual de Roraima (Uerr) faça gratuitamente o reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por instituições de ensino do exterior, o que antes sairia ao custo de R$8 mil. O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, Jalser Renier (SD), em reunião com professores na sede do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima).

Aproximadamente 300 professores serão beneficiados pela medida. Eles foram prejudicados pela suspensão da lei roraimense que reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  A mudança impactou em progressões e gratificações por titulação, gerando perdas nas remunerações que, segundo o Sinter, chegaram a R$2 mil em alguns casos.

O deputado Jalser Renier explicou que o Orçamento será votado na primeira semana de abril, no qual será garantido recurso para a Uerr, para subsidiar os custos que a instituição terá com os trâmites administrativos.

Segundo o deputado, a ação é resultado de uma parceria entre ALE-RR, Uerr e o Sinter. “Entendemos as dificuldades enfrentadas pelo Estado, mas nós, que temos a Escola do Legislativo, que investimos em educação, não podemos olhar para uma causa desta e fingir que isso não está acontecendo. Investir no professor significa investir no Estado.”

Também participaram da reunião os deputados Evangelista Siqueira (PT), que é presidente da Comissão de Educação, além de Nilton do Sindpol (Patri) e Catarina Guerra (SD), os quais também se colocaram à disposição dos professores.

Edital

A Uerr já está se preparando internamente, e abrirá um edital específico para atender a estes professores, sindicalizados ou não, contemplando ainda os profissionais do quadro da União, conforme explicou o reitor da Uerr, Regys Freitas. “Faremos a análise individual destes processos. Quem já tem o diploma de mestrado já está apto a passar por esta análise perante a universidade. Nosso intuito é garantir segurança jurídica para que estes professores possam continuar suas vidas progressionais.”

O presidente do Sinter, Flávio Bezerra, afirmou que ação da ALE-RR representa uma grande vitória para a categoria e enfatizou que o sindicato continua a luta na Justiça pela derrubada da liminar concedida pelo STF, que suspendeu os efeitos da Lei 895/2013. “Essa medida valoriza não só os professores, mas a sociedade que terá profissionais qualificados com mestrado e doutorado, elevando a qualidade da educação. Mesmo com esta vitória, a gente não vai abrir mão das ações na Justiça para derrubar essa medida do governo Denarium.”

Entenda o impasse

A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspendeu a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas.

A suspensão pegou professores de surpresa, que após terem benefícios cortados – uma vez que seus mestrados e doutorados já não eram reconhecidos – procuraram a Uerr para fazer o reconhecimento dos seus diplomas. No entanto, os profissionais esbarraram em uma dificuldade: o alto custo cobrado, que até então era de R$ 8 mil.

Na semana passada, estes professores procuraram a Assembleia Legislativa, que intermediou o diálogo com a Uerr e garantiu a destinação de recursos para subsidiar o processo. Segundo Jalser Renier, a Casa está trabalhado para incluir esta previsão no Plano Plurianial (PPA), para garantir que os futuros mestres e doutores na mesma situação sejam beneficiados pelos próximos anos.

Texto: Yana Lima

Foto: Lucas Almeida

SupCom ALE-RR

Governo do Estado terá até 10 dias para encaminhar outro nome para apreciação pelo Legislativo

Com 14 votos contra e nove à favor, o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima rejeitou, na sessão desta terça-feira (19), o nome de Airton Antônio Soligo, conhecido por Airton Cascavel, para o cargo de presidente da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Airton Cascavel foi indicado pelo Governo do Estado para assumir a fundação durante o período de intervenção federal, em dezembro do ano passado. Na última semana, ele foi submetido à sabatina pela Comissão Especial Externa, aprovando o nome para apreciação em plenário.

Segundo o artigo 33, inciso 18, da Constituição do Estado de Roraima, antes da nomeação, é preciso que os parlamentares avaliem as condições curriculares dos indicados para assumir pastas como a Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, das fundações públicas, das autarquias e empresas de economia mista.

Com a rejeição, o Governo do Estado terá o prazo de até 10 dias para encaminhar à Casa Legislativa outro nome para apreciação da Comissão Especial e Externa e votação em plenário. “O Governador nomeia, mas a Assembleia precisa aprovar esse nome. Caso seja reprovado, como aconteceu, a Casa informará ao Executivo que ele terá um prazo para remeter outro nome”, explicou o assessor legislativo, Jardel Souza Silva.

Texto: Yasmin Guedes

Foto: Alex Paiva e Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR