Projetos proporcionam benefícios nas áreas da saúde e educação
As pessoas com síndrome de Down apresentam limitações que requerem atenção especial. Para atender parte das demandas desse público, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já aprovou projetos, que foram transformados em leis, garantindo direitos que buscam promover uma melhor qualidade de vida a estas pessoas.
Uma das leis contribui para o diagnóstico precoce, para agilizar o acompanhamento e intervenção imediata de profissionais capacitados, para garantir condições reais de socialização, inclusão e inserção social.
A Lei 1.100/16 obriga os hospitais comunicarem imediatamente recém-nascidos com a síndrome às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. O autor do projeto foi o deputado Jorge Everton (MDB).
Recentemente Assembleia Legislativa de Roraima promulgou a Lei 1.283/18, que obriga a realização de ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com a Síndrome de Down. A determinação deve ser adotada por todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde.
Para o autor da proposta, ex-deputado Valdenir Ferreira, o objetivo da lei é reduzir o índice de mortes de bebês com a síndrome, pois muitos correm o risco de nascer com problemas cardíacos. “Se o recém-nascido for diagnosticado o quanto antes, nos primeiros 30 dias de vida, pode começar o tratamento mais cedo, garantindo uma melhor qualidade de vida”, afirmou o deputado quando o projeto foi aprovado.
Também há direitos garantidos na área da educação. As escolas não podem cobrar taxas adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes com a síndrome de Down. O direito foi garantido pela Lei 985/14, de autoria do ex-deputado Joaquim Ruiz.
De acordo com a lei, as instituições devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo um corpo docente qualificado para atender à necessidade do estudante, sem que isso ocasione custos extras.
Educação Especial
Pessoas com problemas no desenvolvimento necessitam de adaptações no programa educacional para atingir todo seu potencial. Pensando nisso, a Escola do Legislativo – Cursos Preparatórios, Unidade Silvio Botelho, passou a ofertar o curso de Educação Especial, que já está em sua segunda turma. A ação é resultado de um convênio com o Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
Conforme a diretora da Unidade, Cristina Mello, o curso terá um segundo módulo no final do mês de abril. “Hoje a inclusão faz parte da sociedade e aqui nós temos alunos da área da educação, cuidadores, pedagogos, mães e pais de alunos autistas, com síndrome de Down. A Escola do Legislativo vem atendendo essa demanda da melhor maneira possível”.
Texto: Jéssica Sampaio
Foto: Movimento Down
SupCom ALE-RR
