Solicitação será analisada pela Presidência da Assembleia Legislativa
O deputado Renato Silva (PRB) informou na sessão ordinária desta quarta-feira (10) que foi apresentado requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar com profundidade possíveis irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
O documento recebeu a assinatura de 18 dos 24 parlamentares. Recebido o requerimento, o presidente da Casa, Jalser Renier (SD), determinará as providências. Ele adiantou que a solicitação será submetida à Procuradoria Geral da Casa, para análise sob o ponto de vista jurídico.
Segundo Renato Silva, o objetivo é restabelecer a qualidade da saúde pública e punir os responsáveis por problemas apontados no sistema estadual de saúde. Dentre os pontos a serem apurados estão contratos, plantões médicos e as declarações feitas em redes sociais pelo ex-secretário de Saúde, Ailton Wanderley, que atribuiu falhas no sistema de saúde a acordos supostamente envolvendo políticos.
“Após análise inicial em contratos da própria secretaria [Secretaria de Estado da Saúde-Sesau], verificou-se possíveis irregularidades como ausência de medicamentos e descumprimentos contratuais por parte da Cooperativa Coopebras, de médicos que prestam serviço para a Sesau”, adiantou. O requerimento cita possíveis irregularidades nos plantões médicos. “Foram constatados excessivos plantões por médicos, o que, a priori, seriahumanamente impossível”, reforçou.
O requerimento foi assinado pelos deputados Renato Silva, Gabriel Picanço (PRB), Neto Loureiro (PMB), Nilton do Sindpol (Patri), Catarina Guerra (SD), Renan Filho (PRB), Betânia Almeida (PV), Soldado Sampaio (PCdoB), Aurelina Medeiros (Podemos), Jânio Xingu (PSB), Ione Pedroso (SD), Evangelista Siqueira (PT), Angela Águida (PP), Jorge Everton (MDB), Jalser Renier (SD), Jeferson Alves (PTB), Tayla Peres (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS).
CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos 24 parlamentares.
O requerimento da CPI da Saúde indica a composição por sete membros. Os deputados podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, dentre outras providências. Este trabalho deve ocorrer no prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30, mediante solicitação fundamentada pelo presidente da comissão ao plenário.
A CPI investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões a órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, e à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Jader Souza
SupCom ALE-RR
