Peça foi elaborada sem suplementação orçamentária para nenhum Poder ou órgão que receba duodécimo
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2019 foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira (10), por 21 votos favoráveis e nenhum contrário. A previsão é de um Orçamento de R$ 3.629.636.294, valor que pode sofrer alteração de receita por conta do excesso de arrecadação.
No total foram aprovadas 23 emendas ao texto original enviado pelo Governo, sendo 14 individuais, e nove de comissão, ou seja, colegiadas aprovadas pela comissão mista de Orçamento.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), disse que a lei foi aprovada excepcionalmente em abril em razão de divergências por conta da crise econômica que assola o Estado, mas salientou que os deputados chegaram a um entendimento, de forma a resolver essas discordâncias, e chegaram a um consenso para a aprovação do texto que ele entende ser benéfico para o Estado.
Jalser destacou a emenda que destina recursos da ordem de R$1 milhão para a execução da segunda e terceira etapas do concurso da Polícia Militar, e que preveem exames médicos, odontológicos, toxicológicos, além de exame de aptidão física e ainda, avaliação psicológica. Também para a PM, serão destinados recursos da ordem de R$652.500 para a conclusão do curso de Cadetes. “Os recursos serão repassados para a Polícia Militar, que pode ou não dar seguimento ao concurso público. Já deixa de ser uma responsabilidade do Poder Legislativo”, disse.
O parlamentar destacou ainda a emenda que prevê a destinação de R$5 milhões para a conclusão da construção do bloco E da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), internação e centro cirúrgico do Hospital Geral de Roraima (HGR). Além disso, outros R$500 mil serão destinados para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência da Saúde da Mulher, que na terça-feira, 9, recebeu uma visita do parlamentar.
O presidente ressaltou também as emendas para a recuperação e manutenção de vicinais e construção de pontes de concreto nos municípios, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nas regiões de Roraima.
Por fim, ele disse ser importante reafirmar que não houve suplementação orçamentária para nenhum Poder ou órgão autônomo, ou seja, que receba duodécimo. “Hoje nenhum Poder que recebe duodécimo recebeu benefícios. Nós estamos repetindo o Orçamento de todas as instituições. Alocamos recursos necessários para infraestrutura, onde o homem do interior pode ter o sonho da sua estrada, da sua ponte, da sua vicinal, enfim, isso tudo foram emendas coletivas dentro da própria estrutura do Governo para que possa conduzir o trabalho sem nenhuma dificuldade”, analisou.
Prioridades
Existe a previsão de gastos da ordem de R$647.487.392 com a Saúde estadual, e R$634.146.134 com a Educação, valor que inclui o Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). Para a Segurança Pública foram destinados R$384.711.067, e para a Infraestrutura R$194.899.848.
Texto: Élissan Paula Rodrigues
Fotos: Jader Souza e Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
