Representantes da Cerr e Codesaima devem explicações sobre demissões e destino de trabalhadores, enquanto Casa Civil será questionada sobre pagamento de terceirizados
Os membros da Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) queintermedeia as discussões junto ao Governo para cobrar a solução para os atrasos no pagamento dos terceirizados, e acompanhar o destino de servidores da Cerr (Companhia Energética de Roraima) e Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), decidiram hoje que vão convocar os representantes das instituições para uma prestação de contas.
O chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, também será convidado para explicar sobre o pagamento das empresas terceirizadas. Os pedidos de informações enviados à Casa Civil no dia 18 de março, para saber detalhes sobre os contratos com as empresas terceirizadas, ainda não foram respondidos.
Os parlamentares querem entender o que motivou as demissões na Codesaima, considerando que teriam ocorrido novas contratações depois disso. A comissão também pretende apurar denúncias sobre o suposto sumiço dos equipamentos do Mafir (Matadouro Frigorífico de Roraima). Além disso, os deputados querem obter esclarecimentos sobre o destino dos servidores da Cerr, que perdeu a concessão para operar no interior do Estado.
O requerimento de convocação deverá ser entregue à Mesa Diretora para posteriormente ser apreciado e deliberado em plenário, segundo informou o presidente da comissão, deputado Nilton Sindpol (Patri). “Vamos ouvir os representantes, inclusive do Ministério Público Estadual e do Judiciário, para juntos buscarmos uma solução que garanta a segurança jurídica desses trabalhadores, que passaram por concurso público e não podem ser demitidos sem uma justificativa plausível”, explicou.
Durante a reunião foi franqueada a palavra para os representantes dos trabalhadores, os quais sugeriram o aproveitamento desta mão de obra na Administração Direta. Eles criticaram ainda nomeações para instituições desativadas, como a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes, e denunciaram o possível desmonte do Mafir.
Sugestões
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que também é membro da comissão, disse que o Executivo sinalizou positivamente para a transposição dos funcionários da Cerr.
“A Procuradoria Geral do Estado está elaborando o Projeto de Lei que vai permitir a transposição desses servidores para o quadro da Administração Direta”, explicou, ao salientar que essa propositura é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria dele, aprovada em 2017, que garante o reaproveitamento dos servidores do quadro em extinção da companhia.
Sampaio explicou que para resolver a situação dos 88 servidores demitidos da Codesaima, estuda-se a possibilidade de sustar o decreto de demissão. “Vamos encaminhar para a consultoria jurídica da Casa avaliar. Outro ponto é auxiliarmos os servidores com as informações necessárias para buscar o direito de regresso na Justiça”, detalhou.
Texto: Marilena Freitas
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
