Os projetos estabelecem políticas para cultivo sustentável e defesa dos interesses dos produtores
Nesta terça-feira (30), os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei para incentivo ao setor. Entre as proposições avaliadas, está a que prevê a implantação de sistemas de produção agroecológica.
De autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB), a matéria cria mecanismos para que a agricultura seja praticada de forma justa, economicamente viável e com base sustentável.
Outra proposta, de autoria do ex-deputado Naldo Loteria, prevê a instituição de política estadual de desenvolvimento rural e sustentável da agricultura familiar. A proposta busca orientar as ações do Governo neste segmento, e fortalecer essas atividades em Roraima. Entre os princípios, está a produção e a distribuição de alimentos, preservando os interesses dos produtores.
Também foi aprovada na comissão, a proposta que estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar, de autoria do deputato Gabriel Picanço (PRB). A intenção é informar a população sobre o tipo de cultura, município, época de colheita e quantidade. Esta publicação deverá ser feita pelo Estado.
“Os projetos analisados serão encaminhados para votação e aprovação em plenário”, disse a presidente da Comissão, deputada Aurelina Medeiros (Pode).
Texto: Vanessa Brito
Foto: Alex Paiva
SupCom ALE-RR
