Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, beneficia o produtor rural e os estudantes, que contarão com alimentação mais saudável
Com a proposta de melhorar a qualidade da merenda escolar das instituições de ensino em Roraima, os deputados aprovaram nesta terça-feira (7), com 17 votos, um projeto de lei para que os itens que compõem a alimentação nas escolas seja comprado da agricultura familiar do Estado. A matéria seguirá para análise governamental.
A proposta prevê a destinação de 30% dos recursos voltados a compra de itens alimentícios, para aquisição de itens para alimentação dos alunos da rede pública de ensino, desde que obedeça ao cardápio planejado por nutricionistas. Os preços devem seguir ao praticado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Entre os principais itens está o fornecimento de frutas e legumes diretos do pequeno agricultor. “É um projeto que amplia outro que já temos. Nós esperamos contar com apoio do Governo e vemos essa importância, não só da merenda, mas de ajudar o produtor rural”, defendeu a autora do projeto de lei, deputada Aurelina Medeiros (PODE). Ela acrescentou que caso a proposta seja sancionada, facilitará o aproveitamento e a escoação dos itens com destino e comprador certo.
Ainda conforme o projeto, a fiscalização deste contrato ficará a cargo do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae). O Executivo terá que preservar, pelo prazo de cinco anos, as cópias das notas fiscais ou faturas comprovatórias das compras dos itens alimentícios.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: SupCom ALE-RR
SupCom ALE-RR
