Em reunião com comissão criada para tratar do assunto, Codesaima descartou hipótese de recontratar servidores
Uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima recebeu, nesta quinta-feira (9), o diretor-presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Anastase Papoortzis, para prestar esclarecimentos sobre a demissão de 88 funcionários do Mafir (Matadouro Frigorífico de Roraima). Diante da informação de que não haveria possibilidade de revisão destes casos, os deputados afirmam que continuarão tentando alternativa em prol destes trabalhadores.
As atividades do Mafir foram suspensas no dia 22 de janeiro após relatório do Corpo de Bombeiros, que alega a inviabilidade de continuação dos trabalhos no local. Papoortzis afirmou que a gestão tentou designar estes empregados a outras áreas, o que, segundo ele, não foi possível.
Ele descartou a possibilidade de recontratação destas pessoas, ao afirmar que com o matadouro fechado, a empresa responderia por desvio de função. “A própria liminar dos empregados públicos, o processo foi tornado sem efeito, mostrando que estávamos administrativamente corretos porque estamos cortando gastos”.
Segundo ele, as demissões eram inevitáveis, pois a empresa poderia sofrer penalizações. “Essa foi a única solução encontrada naquele momento e a Justiça, por enquanto, nos deu a razão. Qualquer empresa que contrate um funcionário, servidor, um empregado público para realizar uma função, se ele foi designado, essa empresa será penalizada. Preferimos tomar uma atitude embasada em lei”.
Relatório
O presidente da Comissão, deputado Nilton Sindpol (Patri), informou que um relatório será elaborado com todas as informações repassadas pelos convidados. “Sabemos que o momento é difícil, mas todos juntos podemos fazer a construção de uma alternativa que venha a beneficiar esses pais e mães de família, porque a nossa maior preocupação é com o social, a manutenção do emprego é a principal preocupação desta comissão”.
O parlamentar disse que recebeu a informação de que maquinários teriam sido retirados das dependências do matadouro. “Nós iremos até o Mafir fazer uma inspeção para ver se está acontecendo essa retirada de materiais e equipamentos”.
Participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Disney Barreto, o titular da Sefaz, coronel Marco Antônio Alves, além dos deputados Renato Silva (PRB), Renan Filho (PRB), Catarina Guerra (SD), Coronel Chagas (PRTB) e Soldado Sampaio (PCdoB).
Efetivos e comissionados
O presidente da Codesaima falou que 99% das pessoas que trabalham na companhia são concursadas e que há apenas 16 cargos comissionados. “Recebemos a empresa com 24 e hoje temos 16”.
Ele relatou que companhia possui uma dívida de R$ 170 milhões, entre elas, o aluguel de prédios e compra de móveis na época da intervenção judicial trabalhista, ocorrida de agosto de 2018 a fevereiro deste ano, antes de eles assumirem a pasta.
Sobre os rendimentos do Mafir, ele afirmou que em 2018, ultrapassavam pouco mais de R$ 800 mil com abate de animal e venda de produtos, o que segundo ele, não eram suficientes para suprir a folha de pagamento. A Codesaima tem um custo de aproximadamente R$ 9 milhões/ano com remuneração de servidores. Este ano, ele afirmou que as despesas da empresa são de R$ 38 milhões.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Eduardo Andrade
SupCom ALE-RR
